Apelação / Remessa Necessária 0019899-96.2022.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 63.614,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

Partes do Processo

OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE SOUZA LEAO E SILVA

OAB/PE 26366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 13:44

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 08:22

Expedição de intimação (outros).

06/02/2026, 08:22

Conhecido o recurso de OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.307.543/0001-68 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 22:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2026, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 00:07

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2025, 16:28

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/02/2026, 22:01

Decisão

•12/09/2025, 09:07

10/02/2026, 13:44

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 08:22

Expedição de intimação (outros).

06/02/2026, 08:22

Conhecido o recurso de OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.307.543/0001-68 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 22:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2026, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 00:07

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/09/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 09:55

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria

23/09/2025, 09:13

Juntada de certidão da contadoria

23/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Caruaru)

12/09/2025, 09:35

Outras Decisões

12/09/2025, 09:07

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/06/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 19:59

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:02

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LEAO E SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:07

Recebidos os autos

19/11/2024, 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 09:02

Despacho

•27/05/2025, 17:00

Despacho

•27/02/2025, 09:57

Sentença (Outras)

•02/09/2024, 10:45

Despacho

•05/08/2024, 12:24

Despacho

•02/04/2024, 10:46

Despacho

•19/12/2023, 09:37

Despacho

•01/12/2023, 10:48

Despacho

•06/11/2023, 08:55

Despacho

•26/10/2023, 11:32

Despacho

•25/09/2023, 09:14

Despacho

•12/09/2023, 11:50

Despacho

•22/03/2023, 08:43

Despacho

•07/02/2023, 08:39

Todos os documentos(19)

Decisão\Acórdão

•05/02/2026, 22:01

Decisão

•12/09/2025, 09:07

Despacho

•27/05/2025, 17:00

Despacho

•27/02/2025, 09:57

Sentença (Outras)

•02/09/2024, 10:45

Despacho

•05/08/2024, 12:24

Despacho

•02/04/2024, 10:46

Despacho

•19/12/2023, 09:37

Despacho

•01/12/2023, 10:48

Despacho

•06/11/2023, 08:55

Despacho

•26/10/2023, 11:32

Despacho

•25/09/2023, 09:14

Despacho

•12/09/2023, 11:50

Despacho

•22/03/2023, 08:43

Despacho

•07/02/2023, 08:39

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 19:42

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 19:42

Despacho

•22/12/2022, 13:07

Despacho

•15/12/2022, 09:31