—

Apelacao Remessa NecessariaGratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Pombos

Partes do Processo

GRACINETE SEBASTIANA DE ANDRADE

CPF 332.***.***-63

Autor

POMBOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POMBOS

CNPJ 11.***.***.0001-21

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:18

—

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBOS em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRACINETE SEBASTIANA DE ANDRADE em 09/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Conhecido o recurso de GRACINETE SEBASTIANA DE ANDRADE - CPF: 332.687.204-63 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão (outras)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal