Recurso Especial 0000034-77.2021.8.17.2430 - TJPE | JusConsulta

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Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX - PE

Autor

CONSORCIO DE MUNICIPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA

OAB/PE 24034·CPF·Representa: Autor

KARINA ELLEN DE SOUSA SILVA

OAB/PE 49861·CPF·Representa: Réu

LUANA MARTINS VITAL

OAB/PE 32008·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO DA SILVA

OAB/PE 31207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

23/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 21:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - PE e provido

30/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 130157/2025

19/02/2025, 11:31

Protocolizada Petição 130157/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 11:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 13:53

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

21/01/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/01/2025, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 21:40