Procedimento Comum Cível 0056808-51.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.354,00

Órgão julgador

Seção B da 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 03:50

Juntada de Petição de razões

23/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de DIESELNORTE LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de DIESELNORTE LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de DIESELNORTE LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:53

Todas as movimentações(100)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 03:50

Juntada de Petição de razões

23/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de DIESELNORTE LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de DIESELNORTE LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de DIESELNORTE LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:53

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2026 10:00, Seção B da 13ª Vara Cível da Capital.

23/10/2025, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2025, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:52

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 09:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 10:00, Seção B da 13ª Vara Cível da Capital.

13/10/2025, 15:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 10:00, Seção B da 14ª Vara Cível da Capital.

13/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de DIESELNORTE LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2025.

31/07/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 16:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 10:00, Seção B da 14ª Vara Cível da Capital.

25/07/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de DIESELNORTE LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 06:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 17:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 11:00, Seção B da 14ª Vara Cível da Capital.

29/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:01

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção B da 14ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)

20/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção B da 14ª Vara Cível da Capital)

12/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 11:00, Seção B da 14ª Vara Cível da Capital.

23/04/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:39

Conclusos 5

02/12/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/11/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 18:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: DIESELNORTE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da seguinte parte do Ato Judicial de ID 171978591, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO:" intimem-se as partes para dizer se há mais provas a produzir, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.Recife, 30 de maio de 2024. Crystiane Maria do Nascimento Rocha Juíza de Direito " RECIFE, 30 de outubro de 2024. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056808-51.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de réplica

18/10/2024, 18:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: DIESELNORTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) porventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 25 de setembro de 2024. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056808-51.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de contestação

18/09/2024, 23:49

Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção B da 14ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)

03/09/2024, 10:12

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 03/09/2024 10:09, Seção B da 14ª Vara Cível da Capital.

03/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2024, 07:01

Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção B da 14ª Vara Cível da Capital)

29/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de DIESELNORTE LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DIESELNORTE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171978591, conforme Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056808-51.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BELAS AGUAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

10/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 09:53

Expedição de citação (outros).

07/06/2024, 09:40

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 03/09/2024 09:00, Seção B da 14ª Vara Cível da Capital.

07/06/2024, 09:34

Não Concedida a Medida Liminar

30/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2024, 20:34

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 10:17

Despacho

•23/10/2025, 10:17

Despacho

•03/10/2025, 14:04

Despacho

•14/07/2025, 14:33

Despacho

•21/05/2025, 11:01

Despacho

•07/04/2025, 15:39

Decisão

•30/05/2024, 12:43