Agravo em Recurso Especial 0001460-66.2010.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 93.243,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ANTONIO ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASINHAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MIGUEL DUARTE SILVA

OAB/PE 56147·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO

OAB/PE 29702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

23/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO BARBOSA em 23/02/2026 para recurso

23/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 15:30

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1178)

15/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1192195/2025

05/12/2025, 06:00

Protocolizada Petição 1192195/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 02:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:29

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 20:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

23/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO BARBOSA em 23/02/2026 para recurso

23/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:40

15/12/2025, 15:30

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1178)

15/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1192195/2025

05/12/2025, 06:00

Protocolizada Petição 1192195/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 02:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:29

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 10:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/08/2025, 09:29