Apelação Cível 0009747-57.2023.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

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0009747-57.2023.8.17.2640

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 32.680,26

Orgao julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:29

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Perguntas Frequentes

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO

OAB/PE 40029•Representa: PASSIVO

GLADSTONE JOSE DA SILVA

OAB/PE 52794•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/08/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:28

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de GLADSTONE JOSE DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 09:59

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024, 09:59

Dados do processo retificados

07/06/2024, 09:56

Alterada a parte

07/06/2024, 09:56

Processo enviado para retificação de dados

07/06/2024, 09:56

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/06/2024, 15:34

Decisão

•28/02/2024, 13:38

Sentença (Outras)

•12/12/2023, 16:03

Despacho

•31/10/2023, 21:51

Despacho

•19/10/2023, 12:53

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