Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0034179-44.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.825,39

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

MELHORES DO MUNDO CURSOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MELHORES DO MUNDO CURSOS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

23/09/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 19:57

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MELHORES DO MUNDO CURSOS LTDA - ME REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TUST e TUSD. INCIDÊNCIA. - Superior Tribunal d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0034179-44.2023.8.17.8201

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 12:05

Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:56

Processo Desarquivado

07/08/2024, 14:56

Arquivado Provisoramente

20/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 14:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

27/07/2023, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:52

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de MELHORES DO MUNDO CURSOS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

23/09/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 19:57

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2024, 19:39

DECISÃO

•27/07/2023, 11:47

03/09/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MELHORES DO MUNDO CURSOS LTDA - ME REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TUST e TUSD. INCIDÊNCIA. - Superior Tribunal d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0034179-44.2023.8.17.8201

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 12:05

Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:56

Processo Desarquivado

07/08/2024, 14:56

Arquivado Provisoramente

20/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 14:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

27/07/2023, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 16:05