Embargos à Execução Fiscal 0065326-06.2019.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0065326-06.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:55

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de decisão

08/04/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IVAN CHALITA DE FIGUEIREDO APELADO: MUNICÍPIO DO RECIFE RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0065326-06.2019.8.17.2001 Trata-se de Apelação ingressada em desfavor da decisão que rejeitou os embargos à execução, que lhe foi movido pelo MUNICÍPIO DO RECIFE, pleiteando improcedência do débito referente ao IPTU e TLP do exercício

16/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/07/2024, 17:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024, 20:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2024, 11:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 19:27

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 13:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 13:57

Decisão

•26/01/2026, 10:42

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

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