Agravo em Recurso Especial 0000278-80.2018.8.17.2310 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NALZIRA VALERIA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDNA MARIA TAVARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO BOM JARDIM

Reu

Advogados / Representantes

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Autor

LARISSA LIMA FELIX

OAB/PE 37802·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE BARROS CORREIA

OAB/PE 44176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de EDNA MARIA TAVARES e NALZIRA VALERIA DOS SANTOS

24/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 13:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/09/2025, 08:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 21:20