Procedimento Comum Cível 0079323-80.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.188,83

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2026, 12:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:42

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 14:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de réplica

01/04/2025, 13:50

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2026, 12:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:42

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:42

Despacho

•22/05/2025, 12:19

04/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 14:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de réplica

01/04/2025, 13:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

22/03/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de contestação

17/12/2024, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2024, 05:25

Decorrido prazo de FONSECA EMPREENDIMENTOS S/A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:04

Determinada a citação de FONSECA EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 13.356.379/0001-19 (AUTOR(A))

16/08/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0079323-80.2024.8.17.2001 AUTOR(A): FONSECA EMPREENDIMENTOS S/A

16/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

15/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2024, 12:44

Alterado o assunto processual

15/08/2024, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 11:35

Declarada incompetência

27/07/2024, 11:31

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 11:35

Despacho

•16/08/2024, 12:32

Decisão

•27/07/2024, 11:31