Execução Fiscal 0000643-06.2001.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2001

Valor da Causa

R$ 31.683,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA

OAB/PE 18475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2026, 12:22

Extinta a punibilidade por prescrição

22/01/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:28

Processo Desarquivado

29/04/2025, 09:28

Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA em 09/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

23/09/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 20:10

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•22/01/2026, 15:51

Decisão\Acórdão

•15/08/2024, 13:47

03/03/2026, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2026, 12:22

Extinta a punibilidade por prescrição

22/01/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:28

Processo Desarquivado

29/04/2025, 09:28

Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA em 09/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

23/09/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: E. D. P., P. -. 1. P. R. -. C. EXECUTADO(A): E. A. M. R. S. INTIMAÇÃO PELO DJEN - MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica a Empresa de Águas Minerais Real CIENTE, conforme determi Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000643-06.2001.8.17.0670

16/08/2024, 00:00

Apensado ao processo 0000715-56.2002.8.17.0670

15/08/2024, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 13:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:47

Dados do processo retificados

15/08/2024, 13:35

Processo enviado para retificação de dados

15/08/2024, 13:35

Dados do processo retificados

15/08/2024, 13:34

Alterada a parte

15/08/2024, 13:33

Processo enviado para retificação de dados

15/08/2024, 13:31

Decisão\Acórdão

•15/08/2024, 13:47