Mandado de Segurança Cível 0059499-09.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 238.182,44

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Partes do Processo

THERMO BRASIL CONTROLES DE TEMPERATURA LTDA - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-78

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:09

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DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553•Representa: ATIVO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:43

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FREIRE LOPES em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THERMO BRASIL CONTROLES DE TEMPERATURA LTDA - EPP REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL IMPETRADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO RESPONSÁVEL AUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO D Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059499-09.2022.8.17.2001

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 14:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 20:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2024, 15:55

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2023, 11:30

Alterada a parte

10/10/2023, 11:28

Documentos

DESPACHO

•25/04/2024, 20:31

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 20:43

DESPACHO

•12/09/2023, 09:40

SENTENÇA

•02/04/2023, 18:49

DECISÃO

•03/06/2022, 15:15

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