Apelação / Remessa Necessária 0001794-36.2023.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 678.996,83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMARES

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PALMARES

Terceiro

GOVERNO DO POVO DE PALMARES

Terceiro

VIACON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA

OAB/PE 50946·CPF·Representa: Autor

LARISSA BARROS CALADO

OAB/PE 49608·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 28/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:01

Expedição de intimação (outros).

01/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de embargos (outros)

30/09/2025, 19:48

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 15:45

Expedição de intimação (outros).

19/09/2025, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMARES - CNPJ: 10.212.447/0001-88 (APELANTE) e provido

17/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:33

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 28/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:01

Expedição de intimação (outros).

01/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de embargos (outros)

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/09/2025, 15:12

Decisão

•12/06/2025, 06:55

30/09/2025, 19:48

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 15:45

Expedição de intimação (outros).

19/09/2025, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMARES - CNPJ: 10.212.447/0001-88 (APELANTE) e provido

17/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de VIACON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:03

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 13:08

Conclusos para decisão

15/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/06/2025, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 15:55

Expedição de intimação (outros).

12/06/2025, 15:53

Dados do processo retificados

12/06/2025, 15:51

Alterada a parte

12/06/2025, 15:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/06/2025, 15:51

Processo enviado para retificação de dados

12/06/2025, 15:50

Outras Decisões

12/06/2025, 06:55

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

06/05/2025, 15:07

Declarada incompetência

06/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:06

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

29/04/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 09:49

Despacho

•06/05/2025, 14:08

Sentença (Outras)

•30/12/2024, 16:29

Despacho

•31/10/2024, 09:09

Despacho

•29/08/2024, 14:38

Despacho

•15/08/2024, 14:45

Despacho

•17/05/2024, 11:32

Despacho

•18/08/2023, 16:31

Decisão\Acórdão

•18/08/2023, 16:31

Despacho

•14/06/2023, 15:01