Agravo em Recurso Especial 0000406-82.2008.8.17.1330 - TJPE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 48125·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA

OAB/PE 27827·CPF·Representa: Réu

MAYRTON OTONI DE OLIVEIRA RODOVALHO

OAB/PE 42619·CPF·Representa: Réu

DANIELA DOS SANTOS SILVA

OAB/PE 37686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

13/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

19/03/2026, 09:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:20