Apelação / Remessa Necessária 0062170-10.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES

CNPJ

Autor

JACIRA MARIA LOPES

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/06/2025, 07:48

Baixa Definitiva

20/06/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de JACIRA MARIA LOPES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 17:57

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 17:56

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 17:56

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES - CNPJ: 05.244.336/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

16/04/2025, 14:38

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/06/2025, 07:48

Baixa Definitiva

20/06/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/04/2025, 14:38

Despacho

•10/09/2024, 18:08

19/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de JACIRA MARIA LOPES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 17:57

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 17:56

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 17:56

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES - CNPJ: 05.244.336/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

16/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/04/2025, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:24

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de JACIRA MARIA LOPES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.

17/09/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

17/09/2024, 15:31

Conclusos para o Gabinete

13/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/09/2024, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 18:48

Expedição de intimação (outros).

10/09/2024, 18:48

Dados do processo retificados

10/09/2024, 18:46

Alterada a parte

10/09/2024, 18:46

Processo enviado para retificação de dados

10/09/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de JACIRA MARIA LOPES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:20

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024, 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2024, 11:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)

09/09/2024, 11:58

Determinação de redistribuição por prevenção

09/09/2024, 11:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/08/2024.

21/08/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

21/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/08/2024, 17:10

Conclusos para o Gabinete

19/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/08/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 18:58

Expedição de intimação (outros).

15/08/2024, 18:57

Alterada a parte

15/08/2024, 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2024, 18:02

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 18:39

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:39

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 18:39

Decisão

•09/09/2024, 11:06

Decisão

•15/08/2024, 18:02

Sentença (Outras)

•21/12/2023, 17:50

Despacho

•04/02/2022, 09:37

Despacho

•30/07/2021, 10:52

Despacho

•24/03/2020, 12:42

Decisão

•02/12/2019, 14:39

Despacho

•22/10/2019, 15:59

Despacho

•02/10/2019, 14:22