Cumprimento de sentença 0005951-93.2014.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2014

Valor da Causa

R$ 28.543,99

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

CONSELHO TUTELAR - REGIONAL 3

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTABILIDADE DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS RODRIGUES LEMOS

OAB/PE 19288·CPF·Representa: Autor

ARY ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PE 10114·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LINS E SILVA

OAB/PE 38206·CPF·Representa: Autor

CALEBE SILVA BORGES

OAB/PB 19908·CPF·Representa: Réu

MOAB FRANCISCO BORGES DE SOUZA

OAB/PE 45949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

CONSELHO TUTELAR - REGIONAL 3

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTABILIDADE DO MUNICIPIO

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

ANA PAULA TABOSA DE ASSIS

CPF

Reu

EWERTON PIMENTEL MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GESSICA ALAIDE ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOGO MATTOS DIAS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOGO TAVARES DE AQUINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GESSICA ALAIDE ARAUJO DO NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EWERTON PIMENTEL MAIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 07:26

Alterada a parte

20/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 21:50

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de GESSICA ALAIDE ARAUJO DO NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EWERTON PIMENTEL MAIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:18

Despacho

•20/10/2025, 08:01

23/04/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 07:26

Alterada a parte

20/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 21:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/03/2026, 19:43

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de EWERTON PIMENTEL MAIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 11:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de EWERTON PIMENTEL MAIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:01

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de ANA PAULA TABOSA DE ASSIS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 23:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

15/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:00

Publicado Ofício (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:10

Alterada a parte

12/02/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:10

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:03

Decorrido prazo de ANA PAULA TABOSA DE ASSIS em 09/09/2024 23:59.

27/09/2024, 10:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

23/09/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 20:17

Conclusos para decisão

13/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART EXECUTADO(A): ANA PAULA TABOSA DE ASSIS DESPACHO Há fundadas dúvidas sobre a titularidade do imóvel, se pertence apenas à executada ou, também, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0005951-93.2014.8.17.8227

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

26/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 10:45

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 06:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de incidente (outros)

04/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:55

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:47

Alterada a parte

04/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

22/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

15/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de documentos diversos

09/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2023, 11:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:47

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/06/2023, 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2023, 10:49

Alterada a parte

02/06/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:06

Alterada a parte

10/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

19/05/2022, 07:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:42

Expedição de intimação.

18/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 06:02

Juntada de Petição de requerimento

21/09/2021, 15:53

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 08:16

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2021, 17:02

Expedição de intimação.

11/12/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:15

Conclusos para despacho

26/11/2020, 21:10

Juntada de Petição de requerimento

26/11/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 08:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 09:17

Expedição de intimação.

09/07/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 10:05

Conclusos para despacho

03/07/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:55

Juntada de Petição de outros (documento)

24/05/2020, 19:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2020, 16:07

Expedição de intimação.

25/03/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 20:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2019, 15:24

Decorrido prazo de ANA PAULA TABOSA E ASSIS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:56

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 09:19

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:38

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 10:07

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:05

Juntada de Petição de liberação de alvará

15/10/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 10:51

Expedição de mandado.

22/07/2019, 06:51

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados 3º JECível - Jaboatão dos Guararapes)

22/07/2019, 06:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2019, 15:53

Conclusos para despacho

31/05/2019, 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 15:34

Conclusos para despacho

02/10/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 12:09

Juntada de Petição de liberação de alvará

27/09/2018, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 09:48

Conclusos para decisão

29/08/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 07:50

Juntada de Petição de requerimento

27/08/2018, 17:37

Conclusos para decisão

27/08/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 12:05

Conclusos para decisão

20/09/2017, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2017, 18:16

Conclusos para despacho

10/04/2017, 16:50

Transitado em Julgado em 10/04/2017

10/04/2017, 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2017, 16:11

Juntada de aviso de recebimento (ar)

22/09/2016, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2016, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2016, 12:02

Conclusos para julgamento

02/04/2016, 13:23

Expedição de Tempestivo.

02/04/2016, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2016, 20:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 12:58

Julgado procedente o pedido

26/02/2016, 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2016, 18:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2016, 18:12

Conclusos para julgamento

22/10/2015, 11:22

Audiência conciliação designada para 22/10/2015 10:30h SALA B.

22/10/2015, 11:20

Audiência una redesignada para 22/10/2015 10:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

02/10/2015, 11:05

Audiência conciliação designada para 02/10/2015, 09:10H SALA B.

02/10/2015, 11:04

Audiência conciliação redesignada para 30/09 SALA A.

30/09/2015, 10:27

Audiência una redesignada para 02/10/2015 09:10 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

30/09/2015, 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2015, 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2015, 11:45

Audiência una redesignada para 30/09/2015 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

19/06/2015, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 09:15

Audiência una designada para 17/06/2015 09:10 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

08/12/2014, 10:52

Distribuído por sorteio

08/12/2014, 10:52

Despacho

•04/08/2025, 11:14

Despacho

•04/02/2025, 09:10

Despacho

•09/08/2024, 07:59

Despacho

•05/02/2024, 11:12

Despacho

•01/11/2023, 11:29

Despacho

•11/07/2023, 11:47

Despacho

•02/06/2023, 10:06

Despacho

•19/07/2022, 11:25

Despacho

•14/12/2021, 06:02

Despacho

•17/05/2021, 08:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/02/2021, 17:02

Despacho

•27/11/2020, 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/09/2020, 16:45

Todos os documentos(31)

Despacho

•10/04/2026, 11:18

Despacho

•20/10/2025, 08:01

Despacho

•04/08/2025, 11:14

Despacho

•04/02/2025, 09:10

Despacho

•09/08/2024, 07:59

Despacho

•05/02/2024, 11:12

Despacho

•01/11/2023, 11:29

Despacho

•11/07/2023, 11:47

Despacho

•02/06/2023, 10:06

Despacho

•19/07/2022, 11:25

Despacho

•14/12/2021, 06:02

Despacho

•17/05/2021, 08:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/02/2021, 17:02

Despacho

•27/11/2020, 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/09/2020, 16:45

Despacho

•03/07/2020, 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/05/2020, 16:07

Despacho

•28/01/2020, 20:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/12/2019, 15:24

Despacho

•18/11/2019, 10:07

Despacho

•23/06/2019, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/12/2018, 15:01

Despacho

•06/11/2018, 15:34

Decisão

•30/08/2018, 11:35

Despacho

•28/08/2018, 07:50

Despacho

•16/05/2018, 12:05

Decisão

•14/09/2017, 18:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/03/2017, 16:11

Sentença (Outras)

•31/05/2016, 12:02

Sentença (Outras)

•26/02/2016, 12:34

Ata de Audiência (Outras)

•30/09/2015, 10:27