Apelação / Remessa Necessária 0003311-27.2022.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.803,38

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

GIVANIA DIONISIO ROQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO

OAB/PE 34326·CPF·Representa: Réu

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de GIVANIA DIONISIO ROQUE em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 15:33

Expedição de intimação (outros).

13/03/2026, 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

12/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

09/03/2026, 21:45

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de GIVANIA DIONISIO ROQUE em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:20

Decisão\Acórdão

•04/02/2026, 17:49

17/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 15:33

Expedição de intimação (outros).

13/03/2026, 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

12/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

09/03/2026, 21:45

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:49

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

04/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:45

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

17/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

05/06/2025, 11:20

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 15:35

Expedição de intimação (outros).

15/05/2025, 15:35

Recurso Especial não admitido

07/05/2025, 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

07/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:00

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

07/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de recurso

03/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 18:29

Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 15:33

Expedição de intimação (outros).

26/03/2025, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2025, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2025, 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de GIVANIA DIONISIO ROQUE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 02:08

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/01/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 16:10

Expedição de intimação (outros).

13/12/2024, 16:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

10/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:47

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:19

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2024, 18:19

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:10

Decisão

•07/05/2025, 15:40

Decisão\Acórdão

•26/03/2025, 10:09

Decisão\Acórdão

•10/12/2024, 16:39

Outros Documentos

•07/11/2024, 10:27

Sentença (Outras)

•24/10/2024, 13:52

Decisão

•05/03/2024, 10:14

Decisão

•11/01/2023, 13:22

Despacho

•03/03/2022, 07:08