Procedimento Comum Cível 0053909-80.2024.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de ROSA MARIA VALADARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

16/10/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

16/10/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183895374, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053909-80.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ROSA MARIA VALADARES Trata-se de ação indenizatória que visa discutir supostos saques indevidos que teriam ocorrida em conta do PASEP da parte autora. No último dia 02/08/2024 foi proferida decisão pela 1ª Vice-Presidência do TJPE no Recurso Especial interposto no processo NPU 0003362-34.2023.8.17.2110, admitindo aquele REsp como representativo da controvérsia (RRC) a respeito das seguintes questões de direito: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Na mesma decisão, foi determinada a SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias do TJPE (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ, conforme publicação feita no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) de 06/08/2024. Isto posto, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até ulterior deliberação da matéria. Intime-se a parte autora, por meio do(a) advogado(a), acerca desta deliberação. Recife, 1 de outubro de 2024. Carla de Vasconcellos R M de Aquino Juíza de Direito" RECIFE, 10 de outubro de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 22:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 22:51

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

02/10/2024, 08:07

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de ROSA MARIA VALADARES em 09/09/2024 23:59.

27/09/2024, 12:31

Conclusos para despacho

25/09/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 06:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

23/09/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 21:31

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053909-80.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ROSA MARIA VALADARES

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 22:06

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de ROSA MARIA VALADARES em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 08:13

Expedição de citação (outros).

27/05/2024, 08:13

Alterado o assunto processual

24/05/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 21:48

Conclusos para decisão

20/05/2024, 21:48

—

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA VALADARES em 21/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROSA MARIA VALADARES em 09/09/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

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