Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000228-80.2019.8.17.3260 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 22.646,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista

Partes do Processo

MARIA DUCICLEIDE DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS GUSTAVO CAVALCANTI BIONES

OAB/PE 20429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 23:40

Conclusos cancelado pelo usuário

04/05/2026, 11:49

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:15

Expedido alvará de levantamento

23/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/09/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 18:04

Todas as movimentações(75)

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 23:40

Conclusos cancelado pelo usuário

04/05/2026, 11:49

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:15

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:10

Expedido alvará de levantamento

23/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/09/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 18:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 08:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/06/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 30/09/2024

04/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 19:34

Juntada de Petição de requerimento (outros)

19/08/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DUCICLEIDE DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista R PROF. RAIMUNDO COIMBRA FILHO, 131, Forum da Comarca de Santa Maria da Boa Vista - Sem Denominação, Sen. Paulo Pessoa Guerra, STA MARIA B VISTA - PE - CEP: 56380-000 - F:(87) 38693655 Processo nº 0000228-80.2019.8.17.3260 Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por MARIA DUCICLEIDE DA

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2024, 22:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/08/2024, 22:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

15/08/2024, 22:42

Conclusos para decisão

15/08/2024, 22:42

Conclusos cancelado pelo usuário

15/08/2024, 22:42

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

10/04/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2024, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 10:11

Conclusos para decisão

17/11/2023, 07:30

Processo Reativado

17/11/2023, 07:30

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

30/10/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de requerimento

07/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/05/2023, 14:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2023, 12:55

Alterada a parte

30/05/2023, 12:54

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

20/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de razões finais

07/08/2022, 19:53

Expedição de intimação.

03/08/2022, 16:30

Audiência Instrução realizada para 03/08/2022 15:04 Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista.

03/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:28

Expedição de intimação.

18/07/2022, 09:38

Audiência Instrução designada para 20/07/2022 11:20 Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista.

18/07/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de requerimento

27/05/2020, 17:08

Conclusos para decisão

24/05/2020, 22:54

Juntada de Petição de requerimento

21/05/2020, 15:36

Expedição de intimação.

21/05/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 14:43

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 11:54

Expedição de mandado.

03/03/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 17:52

Conclusos para decisão

02/04/2019, 17:52

Decisão

•15/08/2024, 22:47

Decisão

•15/08/2024, 22:47

Despacho

•21/02/2024, 17:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 19:16

Outros Documentos

•30/10/2023, 19:16

Sentença (Outras)

•25/04/2023, 16:27

Despacho

•28/04/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:43

Despacho

•22/07/2019, 17:30