Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0011457-50.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.314,26

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

GEODENIS DE LIMA SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GEODENIS DE LIMA SILVA em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 13:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:46

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 05/09/2024

06/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GEODENIS DE LIMA SILVA REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TUST e TUSD. INCIDÊNCIA. - Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0011457-50.2022.8.17.8201

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 05:48

Julgado improcedente o pedido

10/08/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 15:54

Processo Desarquivado

09/08/2024, 15:54

Arquivado Provisoramente

25/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 12:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

06/10/2023, 10:14

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de GEODENIS DE LIMA SILVA em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 13:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:46

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2024, 11:08

DECISÃO

•06/10/2023, 10:14

06/09/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 05/09/2024

06/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GEODENIS DE LIMA SILVA REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TUST e TUSD. INCIDÊNCIA. - Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0011457-50.2022.8.17.8201

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 05:48

Julgado improcedente o pedido

10/08/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 15:54

Processo Desarquivado

09/08/2024, 15:54

Arquivado Provisoramente

25/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 12:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

06/10/2023, 10:14

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:48

Processo Reativado

06/10/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 21:05

Audiência Una cancelada para 03/05/2022 08:20 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

22/05/2022, 02:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2022, 19:21

Audiência Una designada para 03/05/2022 08:20 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

15/03/2022, 15:21

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 15:21

DECISÃO

•21/03/2022, 19:21