Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0035962-08.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Extraordinário · 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

Partes do Processo

PAULO DE OLIVEIRA JULIAO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN MARCIO MOREIRA ALVES

OAB/PB 23489·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO

OAB/PE 32116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

PAULO DE OLIVEIRA JULIAO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESCOLA OLINTO VICTOR

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2026, 06:59

Processo Reativado

13/02/2026, 06:58

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 06:58

Recebidos os autos

12/02/2026, 07:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/02/2026, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:17

Alterada a parte

06/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de recurso inominado

30/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA JULIAO JUNIOR REQUERIDO(A): SECRETARIA DE EDUCACAO, ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA MUTIRÃO ELETRÔNICO DE SENTENÇAS ATO 682 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0035962-08.2022.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 05:57

Julgado improcedente o pedido

09/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

14/09/2023, 16:05

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2026, 06:59

Processo Reativado

13/02/2026, 06:58

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 06:58

Recebidos os autos

12/02/2026, 07:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/02/2026, 07:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2025, 10:54

Decisão\Acórdão

•23/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:17

Alterada a parte

06/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de recurso inominado

30/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA JULIAO JUNIOR REQUERIDO(A): SECRETARIA DE EDUCACAO, ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA MUTIRÃO ELETRÔNICO DE SENTENÇAS ATO 682 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0035962-08.2022.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 05:57

Julgado improcedente o pedido

09/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

14/09/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição em pdf

18/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão

18/07/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 16:38

Sentença (Outras)

•09/08/2024, 16:08

Despacho

•06/02/2023, 13:04

Petição (Outras)

•18/08/2022, 15:13

Decisão

•19/07/2022, 16:36