Cumprimento de sentença 0074481-10.2018.8.17.2990 - TJPE

Cumprimento de sentença 0074481-10.2018.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RIVALDO CAVALCANTI FILHO EXECUTADO(A): ELPIDIO PESSOA DE OLIVEIRA NETO, CLAUDIA VIRGINIA LEITAO VASCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188548535, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0074481-10.2018.8.17.2990 Vistos etc. 1. Trata-se de acordo firmado extrajudicialmente entre o exequente RIVALDO CAVALCANTI FILHO e os executados ELPIDIO PESSOA DE OLIVEIRA NETO e CLAUDIA VIRGINIA LEITAO VASCO, na presente fase de cumprimento de sentença e após determinada a nomeação de leiloeiro para alienação pública do bem imóvel de titularidade dos executados e penhorado no processo. 2. Nos termos do acordo de ID 166004273, os executados se comprometem a pagar o valor de R$ 120.000,00 em quatro parcelas de R$ 24.000,00, mediante depósito direto em conta de titularidade do exequente, até o dia 15/08/2024, ficando mantida a penhora do bem até satisfação integral do acordo. 3. É o relatório. DECIDO. 4. Considerando que as partes podem entrar em acordo a qualquer momento no processo, inclusive depois de já sentenciado, e já tendo havido comprovação dos pagamentos conforme acordado, entendo que não há óbices para a homologação do respectivo termo. 5. Diante do exposto e considerando que as partes são capazes e o direito disponível, TORNO SEM EFEITO o despacho de ID 165504776 e HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo entabulado, reduzido a termo no ID de nº 166004273 assinado e juntado por causídicos com poderes para transigir; e, nos termos do artigo 924, inciso III, combinado com o artigo 925, ambos do Diploma Processual Civil, julgo extinta a fase executiva do presente feito. 6. Por sua vez, considerando que, nos termos do acordo, a penhora sobre o bem imóvel só deve ser desconstituída após a satisfação da última parcela, cujo pagamento deve se dar no dia 15/08/2024, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até esta data, quando então os EXECUTADOS deverão comprovar, nos autos, a satisfação integral do acordo, comprovando os depósitos das quatro parcelas, para fins de desconstituição imediata da penhora. 7. INTIMEM-SE, e, cumpra-se, como devido. Recife/PE, 8 de abril de 2024. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 27 de novembro de 2024. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELPIDIO PESSOA DE OLIVEIRA NETO em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA LEITAO VASCO em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA LEITAO VASCO em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELPIDIO PESSOA DE OLIVEIRA NETO em 21/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

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