Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002084-07.2022.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.430,05

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

Partes do Processo

MARIA JUDITE DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JATAUBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JATAUBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELIO PEDRO ALVES DE HOLANDA JUNIOR

OAB/PE 40720·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO

OAB/PB 14788·CPF·Representa: Réu

MARCELO DIAS CASTOR

OAB/PE 47459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 07:54

Outras Decisões

06/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

03/04/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 00:51

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:47

Despacho

•11/02/2026, 20:59

06/05/2026, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 07:54

Outras Decisões

06/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

03/04/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:59

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

16/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JATAUBA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2025, 17:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2025, 17:41

Julgado procedente o pedido

08/08/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO em 27/08/2024 23:59.

24/09/2024, 05:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JATAUBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAUBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JATAUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0002084-07.2022.8.17.3250 AUTOR(A): MARIA JUDITE DE SOUZA

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 07:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2024, 21:19

Juntada de Petição de contestação

26/10/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2023, 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JATAUBA em 07/10/2023 11:00.

13/10/2023, 11:26

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/10/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 13:22

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023, 13:09

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)

27/09/2023, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão

18/04/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de outros (documento)

24/01/2023, 09:47

Expedição de intimação.

16/01/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:52

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de outros (petição)

24/05/2022, 07:10

Expedição de intimação.

16/05/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 09:06

Sentença (Outras)

•08/08/2025, 09:00

Decisão

•08/04/2024, 21:19

Despacho

•22/08/2023, 17:49

Despacho

•15/09/2022, 10:52

Despacho

•13/05/2022, 16:38