Apelação / Remessa Necessária 0009254-02.2016.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ROSANIA VIEIRA DE LIMA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO

OAB/PE 25410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ROSANIA VIEIRA DE LIMA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Antenor Cardoso Soares Júnior (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

01/08/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/08/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de ROSANIA VIEIRA DE LIMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 11:04

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024, 11:04

Dados do processo retificados

07/06/2024, 11:02

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Antenor Cardoso Soares Júnior (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

01/08/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 13:47

Decisão\Acórdão

•21/03/2023, 17:38

01/08/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de ROSANIA VIEIRA DE LIMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 11:04

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024, 11:04

Dados do processo retificados

07/06/2024, 11:02

Alterada a parte

07/06/2024, 11:02

Processo enviado para retificação de dados

07/06/2024, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:10

Conclusos para o Gabinete

13/05/2023, 19:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

06/04/2023, 21:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2023, 17:13

Alterada a parte

23/03/2023, 17:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) e provido em parte

21/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

20/03/2023, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/02/2022, 17:40

Conclusos para o Gabinete

28/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação ministerial

27/05/2021, 19:45

Expedição de intimação.

25/05/2021, 18:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

25/05/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira

15/04/2021, 15:30

Conclusos para o Gabinete

15/04/2021, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:25

Recebidos os autos

25/03/2021, 18:38

Conclusos para o Gabinete

25/03/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 18:38

Despacho

•24/05/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 15:25

Despacho

•23/11/2020, 12:56

Sentença (Outras)

•05/10/2020, 13:52

Despacho

•04/02/2020, 13:44

Despacho

•25/01/2019, 13:43

Outros Documentos

•05/12/2017, 10:28

Despacho

•13/11/2017, 14:40

Outros Documentos

•23/10/2017, 17:00

Outros Documentos

•17/07/2017, 15:06

Despacho

•15/02/2017, 15:40

Decisão

•19/01/2017, 10:24