Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0064187-82.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.635,92

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

LEONARDO GUIMARAES FREIRE

CPF

Autor

FREDERICO JOSE MATOS DE CARVALHO

CPF

Autor

ANDRE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FREDERICO JOSE MATOS DE CARVALHO

OAB/PE 13859·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARAES FREIRE

OAB/PE 22825·CPF·Representa: Autor

ANDRE OLIVEIRA SOUZA

OAB/PE 20629·CPF·Representa: Autor

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

OAB/PE 19130·CPF·Representa: Réu

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 34462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

LEONARDO GUIMARAES FREIRE

CPF

Autor

FREDERICO JOSE MATOS DE CARVALHO

CPF

Autor

ANDRE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

MARIA DE FATIMA JATOBA BRENNAND

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

FREDERICO JOSE MATOS DE CARVALHO

OAB/PE 13859·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARAES FREIRE

OAB/PE 22825·CPF·Representa: Autor

ANDRE OLIVEIRA SOUZA

OAB/PE 20629·CPF·Representa: Autor

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

OAB/PE 19130·CPF·Representa: Réu

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 34462·CPF·Representa: Réu

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/PE 27825·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA

OAB/PE 38226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de alvará (outros)

11/05/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:57

Todas as movimentações(111)

Juntada de alvará (outros)

11/05/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:28

Despacho

•22/10/2025, 15:23

01/05/2026, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 18:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA JATOBA BRENNAND em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA JATOBA BRENNAND em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 10:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 10:46

Expedição de RPV.

10/11/2025, 15:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 18:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 18:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 07:24

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:51

Evoluída a classe de EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

05/11/2024, 16:49

Alterada a parte

05/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/10/2024, 17:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

17/10/2024, 18:22

Realizado Cálculo de Liquidação

17/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

10/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

04/10/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 30/09/2024

04/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA JATOBA BRENNAND em 10/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA JATOBA BRENNAND EMBARGADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL PROCURADOR(A): ANDRE OLIVEIRA SOUZA, LEONARDO GUIMARAES FREIRE, FREDERICO JOSE MATOS DE CARVALHO INTIMA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0064187-82.2020.8.17.2001

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 10:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2024, 10:00

Alterada a parte

16/08/2024, 09:56

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 09:22

Conclusos para o Gabinete

16/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:40

Conclusos para despacho

21/03/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/02/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:42

Conclusos para despacho

28/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de documentos diversos

19/09/2023, 23:44

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco - CNPJ: 35.329.242/0001-08 (EMBARGADO) em 19/04/2023.

02/05/2023, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

28/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 09:48

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

11/11/2021, 11:00

Conta Atualizada

11/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 21:43

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

06/08/2021, 22:09

Expedição de intimação.

06/08/2021, 22:08

Expedição de intimação.

06/08/2021, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:42

Conclusos para decisão

26/04/2021, 23:12

Juntada de Petição de resposta

26/04/2021, 22:47

Expedição de intimação.

19/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 12:09

Conclusos para decisão

15/03/2021, 21:25

Juntada de Petição de Impugnação aos Embargos

11/03/2021, 12:32

Expedição de intimação.

05/02/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 16:12

Conclusos para decisão

09/12/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 17:31

Expedição de intimação.

11/11/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 08:18

Conclusos para decisão

09/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de Impugnação aos Embargos

09/11/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2020, 11:55

Expedição de intimação.

20/10/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:49

Conclusos para despacho

16/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 18:41

Expedição de intimação.

13/10/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:01

Conclusos para decisão

08/10/2020, 17:07

Distribuído por dependência

08/10/2020, 17:07

Despacho

•01/04/2025, 07:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 16:30

Sentença (Outras)

•17/07/2024, 13:14

Despacho

•08/05/2024, 14:40

Despacho

•26/02/2024, 11:42

Despacho

•30/11/2023, 13:31

Despacho

•10/04/2023, 16:20

Despacho

•02/08/2021, 11:42

Outros Documentos

•26/04/2021, 22:47

Despacho

•19/03/2021, 12:09

Despacho

•04/02/2021, 16:12

Despacho

•11/11/2020, 08:18

Decisão

•20/10/2020, 11:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/03/2026, 16:28

Despacho

•22/10/2025, 15:23

Despacho

•01/04/2025, 07:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 16:30

Sentença (Outras)

•17/07/2024, 13:14

Despacho

•08/05/2024, 14:40

Despacho

•26/02/2024, 11:42

Despacho

•30/11/2023, 13:31

Despacho

•10/04/2023, 16:20

Despacho

•02/08/2021, 11:42

Outros Documentos

•26/04/2021, 22:47

Despacho

•19/03/2021, 12:09

Despacho

•04/02/2021, 16:12

Despacho

•11/11/2020, 08:18

Decisão

•20/10/2020, 11:49

Despacho

•13/10/2020, 15:01