Tutela Antecipada Antecedente 0032519-78.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 148.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TOTAL COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABRAAO GABRIEL SANTANA VITAL

OAB/PE 60364·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

TOTAL COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 21:05

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2026.

23/01/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 13:18

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença (Outras)

•09/01/2026, 08:56

Sentença (Outras)

•09/01/2026, 08:56

12/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 21:05

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2026.

23/01/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 13:18

Recebidos os autos

09/01/2026, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 08:57

Julgado improcedente o pedido

09/01/2026, 08:56

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

31/10/2025, 10:10

Conclusos cancelado pelo usuário

31/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/08/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:05

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de documentos diversos

08/05/2025, 23:17

Juntada de Petição de contestação

08/05/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

23/04/2025, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 07:07

Alterada a parte

17/04/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE-PE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/02/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de diligência

09/02/2025, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2025, 23:07

Decorrido prazo de Antigo Engenho Guararapes em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/01/2025, 23:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/01/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 09:41

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

24/01/2025, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 07:45

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

23/01/2025, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 07:45

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/12/2024, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 12:57

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

22/11/2024, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:53

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 21:06

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de réplica

07/10/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

03/09/2024, 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2024, 11:42

Determinação de redistribuição por prevenção

03/09/2024, 11:09

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de contestação

29/08/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

29/08/2024, 15:42

Alterado o assunto processual

29/08/2024, 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

29/08/2024, 15:38

Declarada incompetência

27/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TOTAL COMERCIO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA REQUERIDO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Ex Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0032519-78.2024.8.17.8201

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2024, 09:46

Outras Decisões

16/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de documentos diversos

12/08/2024, 10:08

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 09:34

Despacho

•12/02/2025, 11:07

Decisão

•23/10/2024, 15:28

Despacho

•09/10/2024, 21:06

Despacho

•09/09/2024, 13:20

Decisão

•03/09/2024, 11:09

Decisão

•27/08/2024, 14:25

Decisão

•26/08/2024, 15:19

Decisão

•16/08/2024, 09:46

Decisão

•16/08/2024, 09:46

Anexo

•12/08/2024, 09:34