Apelação / Remessa Necessária 0001946-93.2022.8.17.2230 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.920,70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Barreiros 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Barreiros 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIROS

CNPJ

Autor

BARREIROS GABINETE PREFEITO

Terceiro

VALDIR FELIPE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

PAULO LUIZ DA SILVA VERISSIMO FILHO

OAB/PE 41433·CPF·Representa: Réu

OZIEL SILVA DE ALMEIDA

OAB/PE 53505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIROS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de VALDIR FELIPE DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:00

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de VALDIR FELIPE DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de embargos infringentes

07/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 17:17

Expedição de intimação (outros).

28/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(26)

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIROS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de VALDIR FELIPE DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:00

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de VALDIR FELIPE DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/10/2025, 16:21

Sentença (Outras)

•06/11/2024, 12:06

19/11/2025, 03:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de embargos infringentes

07/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 17:17

Expedição de intimação (outros).

28/10/2025, 17:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIROS - CNPJ: 10.110.989/0001-40 (APELANTE) e não-provido

27/10/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/10/2025, 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado

10/10/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Adiado

10/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 22:19

Recebidos os autos

12/05/2025, 19:06

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2025, 19:06

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 19:06

Despacho

•05/08/2024, 15:32

Despacho

•06/02/2024, 15:33

Despacho

•08/08/2023, 09:24

Despacho

•05/05/2023, 14:27

Despacho

•03/01/2023, 10:08