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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal do Idoso - 8h às 14h

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO

Autor

48 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

WELLYNALD RODRIGUES DA SILVA

Reu

LUCAS RODRIGUES DA SILVA

Reu

ROSA MARIA GOMES DA SILVA

CPF 174.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/PE 46930•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 06:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 06:33

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Perguntas Frequentes

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal do Idoso R DA GLÓRIA, 301, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50060-280 - F:(81) 31815824 Processo nº 0048553-65.2023.8.17.8201 AUTORIDADE: 48º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO DENUNCIADO(A): LUCAS RODRIGUES DA SILVA, WELLYNALD RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9099/1995. Trata-se de oferecimento de denúncia

10/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de parecer (outros)

05/06/2024, 18:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2024, 11:43

Recebidos os autos

21/05/2024, 09:37

Extinta a punibilidade por prescrição

21/05/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de parecer (outros)

22/04/2024, 10:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2024, 12:00

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 09:37

DESPACHO

•17/04/2024, 09:04

DESPACHO

•02/02/2024, 09:48

DESPACHO

•01/02/2024, 10:57

DESPACHO

•02/01/2024, 11:29

DESPACHO

•21/12/2023, 12:41

DESPACHO

•11/10/2023, 10:11

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