Execução Fiscal 0011566-27.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2002

Valor da Causa

R$ 608.615,02

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LOUISE MARIE BRUÉRE DE CARVALHO PAIVA LINS

OAB/PE 33764·CPF·Representa: Réu

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO

OAB/PE 19334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

LA BEAUTE RECIFE MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de LA BEAUTE RECIFE MODAS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2025, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de LA BEAUTE RECIFE MODAS LTDA em 27/08/2024 23:59.

27/09/2024, 14:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 18:13

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de LA BEAUTE RECIFE MODAS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•19/02/2025, 19:04

Despacho

•17/07/2024, 13:16

21/03/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2025, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de LA BEAUTE RECIFE MODAS LTDA em 27/08/2024 23:59.

27/09/2024, 14:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LA BEAUTE RECIFE MODAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0011566-27.2002.8.17.0001

19/08/2024, 00:00

Alterada a parte

16/08/2024, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:40

Conclusos para o Gabinete

15/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/05/2023, 18:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023, 18:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023, 18:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2023, 10:56

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:05

Conclusos para o Gabinete

26/10/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 19:19

Expedição de intimação.

09/08/2022, 18:43

Expedição de intimação.

09/08/2022, 18:42

Juntada de documentos

28/03/2022, 18:52

Expedição de Certidão de migração.

28/03/2022, 18:47

Sentença (Outras)

•03/02/2023, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 18:52