Apelação / Remessa Necessária 0033522-82.2011.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

ELIAS GOMES DA SILVA

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

HERODOTO PINHEIRO RAMOS FILHO

OAB/PE 14521·CPF·Representa: Réu

ANIBAL RIBEIRO VAREJAO JUNIOR

OAB/PE 28558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

ELIAS GOMES DA SILVA

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELIAS GOMES DA SILVA

Terceiro

VERA LUCIA BEZERRA DE CASTRO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 18:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA DE CASTRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:05

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 13:49

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 13:49

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/10/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 12:58

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 18:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/10/2025, 15:15

Decisão

•05/09/2025, 14:24

14/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA DE CASTRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:05

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 13:49

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 13:49

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/10/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA DE CASTRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:00

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:32

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/09/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 15:37

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 12:05

Expedição de intimação (outros).

10/09/2025, 12:05

Expedição de intimação (outros).

10/09/2025, 12:05

Alterada a parte

10/09/2025, 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão

05/09/2025, 07:43

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:52

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 15:52

Sentença (Outras)

•30/04/2025, 13:13

Despacho

•05/12/2024, 12:27

Despacho

•11/06/2024, 07:35

Despacho

•15/04/2024, 13:37

Despacho

•24/01/2024, 15:00

Despacho

•13/09/2023, 14:24

Despacho

•21/07/2023, 18:15

Despacho

•04/04/2023, 14:25

Despacho

•04/11/2022, 19:15

Despacho

•04/08/2022, 11:35

Despacho

•15/03/2022, 23:43

Despacho

•28/10/2021, 22:20

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:21

Todos os documentos(26)

Decisão\Acórdão

•13/10/2025, 15:15

Decisão

•05/09/2025, 14:24

Sentença (Outras)

•30/04/2025, 13:13

Despacho

•05/12/2024, 12:27

Despacho

•11/06/2024, 07:35

Despacho

•15/04/2024, 13:37

Despacho

•24/01/2024, 15:00

Despacho

•13/09/2023, 14:24

Despacho

•21/07/2023, 18:15

Despacho

•04/04/2023, 14:25

Despacho

•04/11/2022, 19:15

Despacho

•04/08/2022, 11:35

Despacho

•15/03/2022, 23:43

Despacho

•28/10/2021, 22:20

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:20

Decisão

•08/10/2021, 16:20