Cumprimento de sentença 0093928-41.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0093928-41.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARCUS ANDRE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, ROBERTA ALESSANDRA MANGABEIRA ALBUQUERQUE EXECUTADO(A): CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA DECISÃO SANEADORA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 3181-0599 Processo nº 0093928-41.2018.8.17.2001 Vistos, etc. De início, proceda-se com a anotação referente à penhora no rosto dos autos dos honorários de CARLO BENITO COSENTINO FILHO, patrono de WALLACE BARBOSA DE SOUZA FILHO no processo de nº 0001397-59.2018.5.06.0103, conforme requerido na petição de id. 171802751, conforme cálculos atualizados na petição de id. 186118670. Outrossim, compulsando os autos, percebo que houve auto de avaliação e penhora do imóvel do apartamento 201, no Bloco 24 do Condomínio Canarius Residence (id. 118184263), assim como da Sala nº 112 do Empresarial Renato Dias (id. 98325128). Contrariamente, embora tenha havido auto de penhora (id. 77932419), não houve avaliação dos veículos penhorados, pois o oficial de justiça não encontrou os bens no endereço fornecido (id. 118156783). Dessa forma, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as penhoras e avaliações, assim como para fornecerem endereços para que seja feita as avaliações e penhoras dos veículos, devendo os exequentes indicarem depositários fiéis. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Ademais, considerando que há valor incontroverso nos autos, a saber R$ 791.611,20 (setecentos e noventa e um mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos), conforme id. 182787501, e considerando ainda que não houve o pagamento do valor por parte da executada, tendo sido o pedido de parcelamento (id. 182787501) expressamente negado (id. 184539220) pelos exequentes, entendo pelo deferimento de bloqueio dos valores incontroversos através de SISBAJUD. Em vista da concessão da assistência judiciária gratuita, não se faz necessário o pagamento da taxa judiciária do Provimento 002/2022 do TJPE. Assim, proceda-se com o bloqueio de valores através do SISBAJUD no valor de R$ 791.611,20 (setecentos e noventa e um mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos), conforme id. 182787501. Caso a diligência seja exitosa, com a informação, intimem-se as partes para que se pronunciem em 05 (cinco) dias. Por fim, deixo de homologar os cálculos apresentados tanto pelo exequente (id. 184539220), quanto pelo executado (id. 170599670), uma vez que ainda não houve a remessa dos autos à Contadoria Judicial, conforme determinado no despacho de id. 129460325. Assim, após a tentativa de bloqueio de valores e a manifestação das partes a respeito, venham os autos conclusos para que se possa determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que se realizem novos cálculos tendo em vista a Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 129338561. Recife, 02 de dezembro de 2024. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito bgca

10/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão (outras)

Juntada de certidão (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Alvará.

Juntada de alvará (outros)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(425)

Todos os documentos(60)