Embargos à Execução Fiscal 0000016-92.2015.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0000016-92.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE Procurador: Dr. Herman Milanez Dantas Neto APELADO: CONNECTMED – CRC CONSULTORIA, ADMINISTRAC ÃO E TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA Advogado: Dr. Rafael Pinheiro Lucas Ristow Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Observada a satisfação dos requisitos legais e formais dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC, Intimação (Outros) - 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000016-92.2015.8.17.2001 Juízo de Origem: Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Juiz Sentenciante: Dr. Hauler dos Santos Fonseca recebo o presente recurso no duplo efeito para o seu normal processamento. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura digital. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 03

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2024, 09:05

Alterada a parte

25/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CONNECTMED-CRC CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA EMBARGADO(A): MUNICÍPIO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0000016-92.2015.8.17.2001

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 13:08

Alterada a parte

25/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 13:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2024, 14:11

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 17:00

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 18:45

DESPACHO

•21/11/2023, 16:57

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterada a parte

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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