Ação Penal - Procedimento Sumário 0000265-19.2021.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital

Partes do Processo

51 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/AL 4706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

51 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

16PJDC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

ANA CECILIA CARVALHO

Terceiro

JOAO MARIA PEREIRA BARBOSA

Reu

JOAO MARIA PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

JOSEFA FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ADJAILSON MELO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ENEIDA MARIA MENDONCA VITAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDA PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SYRLEIDE ANGELA DE SA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BEATRIZ BARBOSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CECILIA CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2026 08:00, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

30/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ISABELLA FERRAZ BARROS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em/para 12/03/2026 14:03, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

12/03/2026, 14:05

Cancelada a conclusão

12/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 07:04

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 23:16

Todas as movimentações(236)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2026 08:00, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

30/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ISABELLA FERRAZ BARROS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em/para 12/03/2026 14:03, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

12/03/2026, 14:05

Cancelada a conclusão

12/03/2026, 14:02

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 08:32

Despacho

•08/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 07:04

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 23:16

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 23:11

Expedição de mandado (outros).

12/02/2026, 22:52

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/02/2026, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 22:52

Alterada a parte

12/02/2026, 22:51

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 22:48

Expedição de mandado (outros).

12/02/2026, 22:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/02/2026, 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2026, 22:45

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2026 09:30, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

30/01/2026, 16:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ISABELLA FERRAZ BARROS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em/para 24/01/2026 19:16, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

24/01/2026, 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2026, 21:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2026, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2026, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2025, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 14:00

Expedição de mandado (outros).

17/12/2025, 11:43

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

17/12/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2025, 07:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 07:43

Expedição de mandado (outros).

12/12/2025, 18:36

Expedição de mandado (outros).

12/12/2025, 18:36

Expedição de mandado (outros).

12/12/2025, 18:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/12/2025, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 18:36

Expedição de mandado (outros).

12/12/2025, 18:31

Expedição de mandado (outros).

12/12/2025, 18:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/12/2025, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 18:31

Juntada de expediente

12/12/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 18:25

Expedição de ofício (outros).

12/12/2025, 18:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/12/2025, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:19

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 18:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2025, 18:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2025, 18:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2026 08:00, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

12/12/2025, 18:03

Alterada a parte

12/12/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ISABELLA FERRAZ BARROS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em/para 24/11/2025 12:24, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

24/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2025, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 10:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 09:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 10:02

Expedição de mandado (outros).

04/10/2025, 07:52

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

04/10/2025, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2025, 07:52

Expedição de mandado (outros).

04/10/2025, 07:50

Expedição de mandado (outros).

04/10/2025, 07:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/10/2025, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2025, 07:50

Expedição de mandado (outros).

04/10/2025, 07:45

Expedição de mandado (outros).

04/10/2025, 07:45

Expedição de mandado (outros).

04/10/2025, 07:45

Expedição de mandado (outros).

04/10/2025, 07:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/10/2025, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 07:36

Expedição de Ofício.

04/10/2025, 07:29

Expedição de mandado (outros).

04/10/2025, 07:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/10/2025, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2025, 07:26

Expedição de mandado (outros).

04/10/2025, 07:21

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

04/10/2025, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2025, 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2025, 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2025, 07:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2025, 07:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2025 08:00, Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco.

29/09/2025, 11:26

Recebidos os autos

26/09/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 08:32

Conclusos para despacho

26/09/2025, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco

15/09/2025, 19:36

Recebidos os autos

08/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:57

Alterado o assunto processual

14/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 12:45

Expedição de ofício (outros).

09/04/2025, 08:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/04/2025, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 17:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 17:14

Outras Decisões

08/04/2025, 12:27

Recebidos os autos

08/04/2025, 12:27

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2025, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 22:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 11:10

Expedição de ofício (outros).

17/01/2025, 07:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/01/2025, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 10:34

Expedição de mandado (outros).

14/01/2025, 08:54

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

14/01/2025, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/01/2025, 08:54

Recebidos os autos

10/01/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:41

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:54

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:41

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.

24/09/2024, 08:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, 4º ANDAR - ALA VERDE - Funcionamento: Segunda a Sexta das 9h às 18h - [email protected], ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 E-mail: - ': (81) 31813274 NPU:·················· 0000265-19.2021.8.17.0001 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 11:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2023, 19:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:48

Juntada de documentos

22/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão de migração.

22/04/2023, 11:05

Dados do processo retificados

22/04/2023, 11:05

Alterado o assunto processual

22/04/2023, 11:04

Alterada a parte

22/04/2023, 11:04

Alterado o assunto processual

22/04/2023, 10:55

Processo enviado para retificação de dados

22/04/2023, 10:54

Decisão

•08/04/2025, 12:27

Despacho

•10/01/2025, 09:41