Procedimento Comum Cível 0056993-60.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.065,91

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROPLANTA AGRO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL ROBERTSON TENORIO BANDEIRA JUNIOR

OAB/PE 28251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PROPLANTA AGRO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 19/09/2025

08/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de PROPLANTA AGRO COMERCIAL LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2025, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2025, 21:12

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:13

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 19/09/2025

08/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de PROPLANTA AGRO COMERCIAL LTDA em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•26/07/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:37

30/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2025, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2025, 21:12

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de PROPLANTA AGRO COMERCIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de diligência

20/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 12:53

Expedição de mandado (outros).

18/12/2024, 11:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/12/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 11:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/12/2024, 11:29

Alterada a parte

18/12/2024, 11:21

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 10:02

Conclusos 5

04/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:55

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de EMANUEL ROBERTSON TENORIO BANDEIRA JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 13:30

Expedição de citação (outros).

11/09/2024, 13:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/09/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) p Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0056993-60.2022.8.17.2001 AUTOR(A): PROPLANTA AGRO COMERCIAL LTDA

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 13:27

Alterada a parte

16/08/2024, 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2024, 12:23

Conclusos para despacho

04/10/2023, 19:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/06/2023, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:15

Dados do processo retificados

10/05/2023, 08:08

Alterada a parte

10/05/2023, 08:04

Processo enviado para retificação de dados

10/05/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:26

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de contestação

10/08/2022, 11:32

Expedição de intimação.

08/08/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 07:30

Dados do processo retificados

08/08/2022, 07:25

Processo enviado para retificação de dados

08/08/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:54

Conclusos para decisão

24/05/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 12:46

Sentença (Outras)

•18/12/2024, 10:02

Despacho

•13/11/2024, 16:55

Decisão

•03/05/2024, 12:23

Despacho

•01/02/2023, 12:26

Despacho

•05/08/2022, 17:27

Despacho

•25/05/2022, 08:54