Execução Fiscal 0002478-77.2023.8.17.2280 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 55.543,71

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bezerros

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

P F DOS SANTOS TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 20:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 23:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 08:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2026, 14:26

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:55

Decisão

•03/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 20:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 23:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 08:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2026, 14:26

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 2ª Vara Cível Cemando)

09/01/2026, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 13:36

Expedição de mandado (outros).

30/09/2025, 10:29

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 2ª Vara Cível Cemando)

30/09/2025, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2025, 10:29

Outras Decisões

03/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:19

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 19:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:01

Decorrido prazo de P F DOS SANTOS TRANSPORTES - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:13

Publicado Edital/Edital (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): P F DOS SANTOS TRANSPORTES - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bezerros, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 2ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0002478-77.2023.8.17.2280

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 15:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 14:31

Expedição de mandado (outros).

22/09/2023, 13:12

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 2ª Vara Cível Cemando)

22/09/2023, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 07:57

Conclusos para decisão

24/08/2023, 20:21

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 20:20

Despacho

•24/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 21:30

Despacho

•27/08/2023, 07:57