Procedimento Comum Cível 0000220-91.2019.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

LUZENILDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE 19929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUZENILDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Reu

RAITZA ARAUJO DOS SANTOS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SONIA MARIA PAES DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBERTO VALTER DE MORAIS MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 23:13

Juntada de Petição de resposta preliminar

19/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de resposta preliminar

06/02/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de resposta preliminar

04/02/2026, 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de resposta preliminar

10/12/2025, 11:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de resposta preliminar

01/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de resposta preliminar

30/11/2025, 18:51

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

26/04/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 23:13

Juntada de Petição de resposta preliminar

19/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de resposta preliminar

06/02/2026, 15:15

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 11:10

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de resposta preliminar

04/02/2026, 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de resposta preliminar

10/12/2025, 11:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de resposta preliminar

01/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de resposta preliminar

30/11/2025, 18:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/11/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:15

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:15

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de resposta preliminar

26/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de resposta preliminar

26/11/2025, 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de resposta preliminar

18/06/2025, 23:37

Juntada de Petição de resposta preliminar

16/06/2025, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 08:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 18:55

Expedição de mandado (outros).

09/06/2025, 18:52

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

09/06/2025, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de resposta preliminar

18/12/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:08

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 21:53

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:51

Dados do processo retificados

09/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:50

Alterada a parte

09/09/2024, 15:48

Processo enviado para retificação de dados

09/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de resposta preliminar

04/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de resposta preliminar

14/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de razões

11/06/2024, 15:14

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1. Diante da manifestação do perito nomeado de ID 163728233, revogo a decisão de ID 142514880. 2. Proceda-se a devidas baixas no sistema. 3. Entendo por i Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000220-91.2019.8.17.2100 AUTOR(A): LUZENILDO PEREIRA DE SOUZA

10/06/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2024, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de RAITZA ARAUJO DOS SANTOS LIMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de resposta preliminar

05/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de resposta preliminar

19/02/2024, 19:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 09:34

Expedição de mandado (outros).

06/02/2024, 15:14

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

06/02/2024, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de RAITZA ARAUJO DOS SANTOS LIMA em 23/10/2023 23:59.

29/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de resposta preliminar

04/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de resposta preliminar

25/09/2023, 05:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 09:00

Expedição de mandado (outros).

19/09/2023, 14:41

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

19/09/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 14:41

Expedição de intimação (outros).

19/09/2023, 14:40

Expedição de intimação (outros).

19/09/2023, 14:40

Dados do processo retificados

19/09/2023, 14:32

Alterada a parte

19/09/2023, 14:31

Processo enviado para retificação de dados

19/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:08

Nomeado perito

28/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/06/2023, 23:27

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de GILBERTO VALTER DE MORAIS MOURA em 02/06/2023 23:59.

04/06/2023, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/05/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:24

Expedição de mandado\mandado (outros).

11/05/2023, 10:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/05/2023, 10:24

Anulada a(o) sentença/acórdão

18/01/2023, 07:04

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de resposta

01/08/2022, 13:25

Expedição de intimação.

28/07/2022, 14:02

Expedição de intimação.

28/07/2022, 14:02

Dados do processo retificados

28/07/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:57

Processo enviado para retificação de dados

28/07/2022, 13:29

Nomeado perito

15/07/2022, 08:23

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de resposta

02/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição em pdf

16/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 17:55

Expedição de intimação.

10/05/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:38

Dados do processo retificados

10/05/2022, 11:33

Processo enviado para retificação de dados

10/05/2022, 11:29

Expedição de intimação.

10/05/2022, 11:28

Expedição de intimação.

10/05/2022, 11:28

Nomeado perito

04/01/2022, 09:45

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de resposta

27/09/2021, 14:49

Juntada de Petição de outros (petição)

27/09/2021, 10:49

Expedição de intimação.

20/09/2021, 08:42

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

20/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2020, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2020, 23:53

Expedição de intimação.

01/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de resposta

28/02/2020, 15:35

Juntada de Petição de apelação

24/02/2020, 06:38

Expedição de intimação.

20/02/2020, 08:00

Expedição de intimação.

20/02/2020, 08:00

Julgado improcedente o pedido

18/02/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 18:21

Conclusos para despacho

17/01/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:50

Expedição de intimação.

07/01/2020, 11:05

Expedição de intimação.

07/01/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 13:06

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 15:16

Expedição de intimação.

09/08/2019, 14:16

Juntada de Petição de contestação

07/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 18:56

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 16:55

Expedição de intimação.

23/05/2019, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 14:24

Expedição de intimação.

23/05/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 21:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/04/2019, 12:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

26/04/2019, 12:10

Conclusos para decisão

26/04/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 09:08

Conclusos para decisão

19/03/2019, 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/03/2019, 13:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima vindo do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

19/03/2019, 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

22/02/2019, 16:44

Concedida a Medida Liminar

22/02/2019, 16:44

Conclusos para decisão

06/02/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 12:37

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 10:05

Despacho

•25/11/2025, 11:08

Despacho

•25/11/2025, 11:08

Despacho

•03/06/2025, 19:50

Despacho

•03/06/2025, 19:50

Decisão

•16/12/2024, 21:53

Decisão

•16/12/2024, 21:53

Decisão

•07/06/2024, 11:35

Decisão

•07/06/2024, 11:35

Despacho

•31/10/2023, 14:49

Decisão

•28/08/2023, 10:42

Despacho

•18/01/2023, 07:04

Despacho

•15/07/2022, 08:23

Todos os documentos(27)

Despacho

•02/12/2025, 11:10

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 10:05

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 10:05

Despacho

•25/11/2025, 11:08

Despacho

•25/11/2025, 11:08

Despacho

•03/06/2025, 19:50

Despacho

•03/06/2025, 19:50

Decisão

•16/12/2024, 21:53

Decisão

•16/12/2024, 21:53

Decisão

•07/06/2024, 11:35

Decisão

•07/06/2024, 11:35

Despacho

•31/10/2023, 14:49

Decisão

•28/08/2023, 10:42

Despacho

•18/01/2023, 07:04

Despacho

•15/07/2022, 08:23

Despacho

•04/01/2022, 09:45

Decisão\Acórdão

•29/05/2021, 13:39

Despacho

•22/04/2021, 14:11

Despacho

•02/02/2021, 14:04

Manifestação do Ministério Público

•29/01/2021, 17:19

Decisão

•22/01/2021, 11:55

Decisão

•21/01/2021, 19:20

Sentença (Outras)

•18/02/2020, 19:17

Despacho

•05/11/2019, 13:06

Despacho

•21/05/2019, 21:29

Decisão

•20/03/2019, 09:08

Decisão

•22/02/2019, 16:44