Procedimento Comum Cível 0053138-78.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 33.779,44

Órgão julgador

Seção A da 24ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 11:05

Outras Decisões

22/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:17

Juntada de alvará (outros)

30/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:45

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:59

Todas as movimentações(138)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:20

Decisão\Acórdão

•19/12/2025, 19:28

27/04/2026, 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 11:05

Outras Decisões

22/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:17

Juntada de alvará (outros)

30/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:45

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:59

Conclusos cancelado pelo usuário

13/03/2026, 13:41

Conclusos para despacho

08/03/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 22:03

Juntada de Petição de decisão

13/02/2026, 12:39

Recebidos os autos

13/02/2026, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/08/2025, 23:33

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA BRANCO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 15:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.

12/07/2025, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 15:14

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 11:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 00:28

Publicado Despacho em 13/05/2025.

14/05/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:15

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:50

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:53

Processo Reativado

28/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 14:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

24/01/2025, 03:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 20:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/01/2025, 15:59

Realizado cálculo de custas

13/01/2025, 15:59

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/12/2024, 22:01

Juntada de Petição de decisão

19/12/2024, 09:09

Recebidos os autos

19/12/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. EMBARGADO: FERNANDA FERREIRA BRANCO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. A ausência do vício apontado (omissão) revela que o interesse do embargante é no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada na decisão recorrida – providência incompatível com a via eleita. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0053138-78.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível. RELATOR: Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação nº 0053138-78.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data da certificação digital. Paulo Roberto Alves da Silva. Desembargador Relator.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. EMBARGADO: FERNANDA FERREIRA BRANCO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. A ausência do vício apontado (omissão) revela que o interesse do embargante é no sentido de trazer, novamente à tona, discussão sobre matéria já analisada na decisão recorrida – providência incompatível com a via eleita. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0053138-78.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Cível. RELATOR: Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação nº 0053138-78.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do relator Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data da certificação digital. Paulo Roberto Alves da Silva. Desembargador Relator.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDA FERREIRA BRANCO, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, FERNANDA FERREIRA BRANCO REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 40326566, no prazo legal. Recife, 3 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0053138-78.2019.8.17.2001 Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC)

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDA FERREIRA BRANCO, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, FERNANDA FERREIRA BRANCO REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE INTEIRO TEOR Relator: ITABIRA DE BRITO FILHO Relatório: ÓRGÃO JULGADOR: TERC Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Cível - Recife, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) Processo nº 0053138-78.2019.8.17.2001

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDA FERREIRA BRANCO, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, FERNANDA FERREIRA BRANCO REPRESENTANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE INTEIRO TEOR Relator: ITABIRA DE BRITO FILHO Relatório: ÓRGÃO JULGADOR: TERC Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Cível - Recife, 593, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) Processo nº 0053138-78.2019.8.17.2001

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

03/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

29/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

20/06/2023, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

07/06/2023, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2023, 06:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 06:36

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

19/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/05/2023, 10:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/05/2023, 20:20

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 09:22

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/12/2022, 10:44

Expedição de intimação.

24/11/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:47

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de outros (documento)

17/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição em pdf

17/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição em pdf

25/10/2020, 21:10

Processo enviado para suspensão

01/04/2020, 11:17

Expedição de intimação.

01/04/2020, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2020, 13:27

Determinada Suspensão do Processo

31/03/2020, 13:27

Conclusos para despacho

31/03/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 18:00

Expedição de intimação.

17/03/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:37

Conclusos para despacho

09/03/2020, 06:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 13:36

Expedição de intimação.

19/02/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 08:15

Conclusos para despacho

12/02/2020, 10:38

Juntada de Petição de certidão

12/02/2020, 10:30

Juntada de certidão

12/02/2020, 10:30

Juntada de Petição de certidão

12/02/2020, 10:30

Expedição de intimação.

13/12/2019, 10:54

Dados do processo retificados

13/12/2019, 10:52

Processo enviado para retificação de dados

13/12/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2019, 18:24

Conclusos para decisão

11/12/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 11:02

Juntada de Petição de outros (documento)

20/11/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 09:51

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:17

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de outros (documento)

31/10/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de contestação

02/10/2019, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2019, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2019, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 12:33

Expedição de citação.

11/09/2019, 09:29

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

11/09/2019, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 09:29

Expedição de intimação.

11/09/2019, 09:29

Audiência conciliação designada para 31/10/2019 17:30 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital.

11/09/2019, 09:26

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2019, 12:26

Conclusos para decisão

04/09/2019, 17:48

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 17:48

Decisão

•11/09/2025, 12:32

Decisão

•13/06/2025, 11:27

Decisão

•13/06/2025, 11:27

Despacho

•09/05/2025, 11:06

Despacho

•09/05/2025, 11:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 17:19

Despacho

•28/03/2025, 13:50

Despacho

•28/03/2025, 13:50

Petição (Outras)

•18/03/2025, 15:20

Despacho

•19/12/2024, 08:44

Decisão\Acórdão

•07/11/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:33

Decisão\Acórdão

•21/05/2024, 14:34

Todos os documentos(27)

Despacho

•22/04/2026, 13:20

Decisão\Acórdão

•19/12/2025, 19:28

Decisão

•11/09/2025, 12:32

Decisão

•13/06/2025, 11:27

Decisão

•13/06/2025, 11:27

Despacho

•09/05/2025, 11:06

Despacho

•09/05/2025, 11:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 17:19

Despacho

•28/03/2025, 13:50

Despacho

•28/03/2025, 13:50

Petição (Outras)

•18/03/2025, 15:20

Despacho

•19/12/2024, 08:44

Decisão\Acórdão

•07/11/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:33

Decisão\Acórdão

•21/05/2024, 14:34

Decisão

•19/09/2023, 08:34

Sentença (Outras)

•26/05/2023, 06:36

Sentença (Outras)

•16/04/2023, 16:39

Despacho

•15/01/2023, 09:22

Despacho

•24/10/2022, 09:47

Decisão

•31/03/2020, 13:27

Despacho

•16/03/2020, 17:37

Despacho

•14/02/2020, 08:15

Decisão

•12/12/2019, 18:24

Ata de Audiência (Outras)

•31/10/2019, 17:51

Petição (Outras)

•23/09/2019, 11:56

Decisão

•10/09/2019, 12:26