Execução de Título Extrajudicial 0019150-90.2019.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

06/01/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 17/12/2024

06/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de CURSO BANDEIRA LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

03/12/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CURSO BANDEIRA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANTONIO FERNANDO MACHADO, MARIO ROBERTO DE CASTRO MEDEIROS INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0019150-90.2019.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei.9099/95. A parte autora CURSO BANDEIRA LTDA – EPP ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de ANTONIO FERNANDO MACHADO, MARIO ROBERTO DE CASTRO MEDEIROS. Conforme se verifica na certidão de id 187262173, restaram frustradas todas as tentativas de citação da parte executada ANTÔNIO FERNANDO MACHADO É sabido que a citação é o ato pelo qual o executado é convocado a integrar a relação processual, de forma que sua regularidade e bom funcionamento são essenciais para a eficácia da prestação jurisdicional. A indicação correta do endereço de residência ou de onde mantenha suas atividades é incumbência do demandante para que, assim, promova-se a efetiva comunicação, e por via de consequência, eficácia da prestação jurisdicional, fato que não ocorreu neste processo. Saliente-se que foram concedidas à parte autora distintas oportunidades de promover a correta regularização do feito, no tocante à citação dos demandados, contudo, sem êxito. Assim, inviabilizada a inclusão da parte é no processo, não há como se processar a queixa. Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação no ônus da sucumbência por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G. RECIFE, 28 de novembro de 2024. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CURSO BANDEIRA LTDA - EPP Endereço: R DA CONCEIÇÃO, 132, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50060-130 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 23:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 23:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/11/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

31/10/2024, 20:25

Juntada de Petição de requerimento (outros)

29/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CURSO BANDEIRA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANTONIO FERNANDO MACHADO, MARIO ROBERTO DE CASTRO MEDEIROS INTIMAÇÃO (Ciência/devolução do mandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da certidão do(a), Oficial(a) de Justiça id nº 183512752 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. RECIFE, 23 de outubro de 2024. GISELLE MIRTES AMARAL LEAL Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CURSO BANDEIRA LTDA - EPP A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0019150-90.2019.8.17.8201

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 10:40

Juntada de documento

03/09/2024, 19:48

Expedição de mandado (outros).

03/09/2024, 19:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

03/09/2024, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/09/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CURSO BANDEIRA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANTONIO FERNANDO MACHADO, MARIO ROBERTO DE CASTRO MEDEIROS INTIMAÇÃO (Despacho) Por o Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0019150-90.2019.8.17.8201

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:05

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 13:46

Expedição de mandado (outros).

30/05/2024, 08:38

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Juizados Cemando)

30/05/2024, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/05/2024, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:29

Conclusos para despacho

06/05/2024, 06:42

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 16:00

Expedição de mandado (outros).

23/04/2024, 15:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

23/04/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/01/2024, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 08:18

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2023, 19:38

Juntada de Petição de diligência

28/12/2023, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 07:42

Expedição de mandado (outros).

13/11/2023, 15:25

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

13/11/2023, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:03

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/04/2023, 12:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de ofício\ofício (outros)

23/03/2023, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 22:51

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de requerimento

20/04/2022, 12:54

Expedição de intimação.

29/03/2022, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 23:12

Expedição de mandado.

25/08/2021, 16:41

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

25/08/2021, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2021, 09:40

Expedição de mandado.

22/03/2021, 17:06

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

22/03/2021, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2020, 09:19

Juntada de Petição de diligência

23/06/2020, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 08:23

Juntada de Petição de diligência

27/04/2020, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 15:59

Expedição de mandado.

20/01/2020, 15:58

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Olinda - Varas)

20/01/2020, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:51

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 16:54

Expedição de intimação.

26/11/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 15:58

Conclusos para despacho

11/11/2019, 17:45

Juntada de Petição de diligência

21/10/2019, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2019, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 12:30

Expedição de mandado.

26/09/2019, 11:25

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Olinda - Varas)

26/09/2019, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 21:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 09:24

Expedição de intimação.

29/08/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 19:25

Conclusos para despacho

19/06/2019, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2019, 18:44

Juntada de Petição de diligência

16/06/2019, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 11:11

Expedição de mandado.

03/06/2019, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:30

Conclusos cancelado pelo usuário

30/05/2019, 13:13

Conclusos para despacho

28/05/2019, 18:52

Mandado devolvido cumprido parcialmente

21/05/2019, 15:58

Juntada de Petição de diligência

21/05/2019, 15:58

Expedição de Carta precatória.

21/05/2019, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2019, 11:12

Expedição de mandado.

14/05/2019, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2019, 15:37

Conclusos para decisão

26/04/2019, 10:32

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 10:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Decorrido prazo de CURSO BANDEIRA LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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