Execução Fiscal 0002520-30.2022.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 33.064,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

RBS PADARIA E CONFEITARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 14:41

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2025, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 13:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 11:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/01/2025, 10:24

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 13:08

Despacho

•11/02/2025, 13:08

13/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 14:41

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2025, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 13:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 11:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de RBS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - CNPJ: 34.892.186/0001-52 (EXECUTADO(A)) em 09/10/2024.

12/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de RBS PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:43

Publicado Edital/Edital (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): RBS PADARIA E CONFEITARIA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno, em virtude de lei, etc. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 Processo nº 0002520-30.2022.8.17.2970

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 18:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 21:33

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 05:50

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

19/02/2024, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 20:24

Expedição de mandado (outros).

19/02/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:04

Conclusos para despacho

17/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/05/2023, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 20:08

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

20/04/2023, 20:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 13:23

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

22/03/2023, 22:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/03/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 22:08

Alterada a parte

22/03/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão

16/12/2022, 22:10

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 22:10

Despacho

•17/06/2024, 10:55

Despacho

•06/12/2023, 13:04

Despacho

•20/12/2022, 15:38