Monitória 0036751-46.2023.8.17.2001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 15:56

Publicado Sentença (Outras) em 25/09/2024.

25/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 10/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: TIMBAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA – Extinção sem resolução do mérito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0036751-46.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória movida pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, em face de CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Ante reiteradas tentativas de citação do reu sem lograr êxito, o autor fora intimado para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça sob pena de extinção do feito sem análise do mérito, o qual quedou-se silente. Em seguida, os autos me vieram conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Conforme alhures mencionado, trata-se de Ação Monitória em que o autor deixou transcorrer o prazo sem fornecer o endereço do reu, conquanto intimado da providência sob pena de extinção do feito. No presente caso, em verdade, é visível a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, no caso, a citação da parte devedora, em razão da falta de indicação do seu endereço. A parte autora não sanou a falha, e, por isso, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Aplica-se ao caso a súmula n° 170 do TJPE, in verbis: "A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015." Logo, em decorrência do cenário mencionado, tem-se caracterizado, sem maiores delongas a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Em face do exposto e em consonância com os fundamentos retratados, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nos art. 485, VI do Código de Processo Civil, determinando o seu consequente arquivamento, após as formalidades legais, inclusive baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No caso de interposição de recurso de apelação, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens, e após as baixas anotações necessárias, independentemente de novo comando judicial. Uma vez cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se. Recife – PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 07:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2024, 07:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/09/2024, 07:22

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: TIMBAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOP Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036751-46.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 13:42

Mandado enviado para a cemando: (Goiana - Varas Cemando)

01/08/2024, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 13:12

Expedição de citação (outros).

01/08/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:45

Conclusos para o Gabinete

23/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de diligência

21/10/2023, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 11:55

Expedição de citação (outros).

03/10/2023, 11:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/10/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:11

Conclusos para o Gabinete

14/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de documentos diversos

31/07/2023, 13:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

08/06/2023, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2023, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 19:57

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

18/05/2023, 19:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/05/2023, 19:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/04/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 07:38

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 13:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 15/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Publicado Sentença (Outras) em 25/09/2024.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 10/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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