Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000022-32.2023.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.277,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Tabira 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 14:19

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

30/04/2026, 18:58

Juntada de Documento da Contadoria

30/04/2026, 18:58

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

30/03/2026, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 08:58

Conclusos para despacho

15/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2026, 22:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 15:19

Dados do processo retificados

10/12/2025, 15:18

Processo enviado para retificação de dados

10/12/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:19

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:26

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 14:19

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

30/04/2026, 18:58

Juntada de Documento da Contadoria

30/04/2026, 18:58

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 22:49

30/03/2026, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 08:58

Conclusos para despacho

15/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2026, 22:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 15:19

Dados do processo retificados

10/12/2025, 15:18

Processo enviado para retificação de dados

10/12/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:19

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/11/2025, 18:25

Processo Reativado

26/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/11/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2025, 04:28

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

22/07/2025, 13:12

Realizado cálculo de custas

22/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE ADEYLTON DE SOUSA FARIAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOSE ADEYLTON DE SOUSA FARIAS em 02/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 20:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:18

Juntada de Petição de decisão

22/04/2025, 16:37

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Tabira Apelado: Aldenice Menezes Ribeiro Silva Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº. 0000022-32.2023.8.17.3420 recebo a presente Apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 11 de novembro de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator 2

12/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/11/2024, 18:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE TABIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. TABIRA, 8 de outubro de 2024. SANDRA VIRGINIA PINHEIRO EVANGELISTA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 Vara Única da Comarca de Tabira Processo nº 0000022-32.2023.8.17.3420 AUTOR(A): ALDENICE MENEZES RIBEIRO SILVA

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 21:21

Decorrido prazo de JOSE ADEYLTON DE SOUSA FARIAS em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MUNICIPIO DE TABIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000022-32.2023.8.17.3420 AUTOR(A): ALDENICE MENEZES RIBEIRO SILVA Vistos e examinados os autos. ALDENICE MENEZES RIBEIRO SILVA, qualificada na petição inicial, ajuizou ação de cobrança em face do MUNICÍPIO DE TABIRA, também identificado nos autos, concernent

19/08/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2024, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 15:07

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 12:00

Decorrido prazo de JOSE ADEYLTON DE SOUSA FARIAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

30/08/2023, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2023, 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDENICE MENEZES RIBEIRO SILVA - CPF: 038.117.674-61 (AUTOR).

05/07/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 07:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2023, 07:34

Conclusos para decisão

06/01/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 18:01

Despacho

•27/11/2025, 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 22:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 20:18

Decisão\Acórdão

•12/02/2025, 10:55

Decisão

•11/11/2024, 13:37

Sentença (Outras)

•16/08/2024, 12:01

Decisão

•05/07/2023, 16:00

Despacho

•10/01/2023, 07:34