Execução de Título Extrajudicial 0070584-03.2007.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0070584-03.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:51

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 07:48

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

14/11/2024, 07:24

Juntada de Documento da Contadoria

14/11/2024, 07:23

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de decisão

04/11/2024, 15:13

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO IRINEU DOMINGOS, KVA INDUSTRIA METALURGICA LTDA APELADO(A): UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS QUANDO ACOLHIDA A TESE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXEQUENTE QUE NÃO DEU CAUSA À FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1 O Juízo a quo extinguiu a ação por prescrição intercorrente em razão da ausência do decurso do prazo prescricional prevista para o título executivo, visto que o processo transcorreu por mais de 13 (treze) anos sem que houvesse êxito na localização dos executados, bem como bens destes aptos à penhora. 2. O exequente, ora apelado, todavia, desde da primeira tentativa de citação dos executados, em 2008, diligentemente buscou novos endereços dos executado, bem como bens aptos, mas sem êxito, como se pode observar nos ids. 77390991; 77390995 e 77391025. Patente, portanto, que não houve inércia da sua parte, de modo que a culpa pela prescrição não lhe pode ser atribuída 3. O princípio da causalidade reza que somente deve haver eventual condenação da parte contrária quando ela deu causa à extinção do feito, o que não foi o caso dos autos, conforme as certidões negativas apontadas. Isto posto, perceba-se que condenar o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais o oneraria duplamente sem que tenha dado causa alguma para tanto, pois que, não tendo o seu crédito satisfeito, sem que concorresse para tanto, teria que arcar com os honorários de sucumbência, o que, por todos os ângulos, seria sobremaneira injusto. 4. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0070584-03.2007.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070584-03.2007.8.17.0001, em que figuram as partes em epígrafe, os Desembargadores integrantes dessa Câmara Cível, à unanimidade de votos, acordam em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por João Irineu Domingos e KVA Indústria Metalúrgica LTDA, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO IRINEU DOMINGOS, KVA INDUSTRIA METALURGICA LTDA APELADO(A): UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS QUANDO ACOLHIDA A TESE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXEQUENTE QUE NÃO DEU CAUSA À FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1 O Juízo a quo extinguiu a ação por prescrição intercorrente em razão da ausência do decurso do prazo prescricional prevista para o título executivo, visto que o processo transcorreu por mais de 13 (treze) anos sem que houvesse êxito na localização dos executados, bem como bens destes aptos à penhora. 2. O exequente, ora apelado, todavia, desde da primeira tentativa de citação dos executados, em 2008, diligentemente buscou novos endereços dos executado, bem como bens aptos, mas sem êxito, como se pode observar nos ids. 77390991; 77390995 e 77391025. Patente, portanto, que não houve inércia da sua parte, de modo que a culpa pela prescrição não lhe pode ser atribuída 3. O princípio da causalidade reza que somente deve haver eventual condenação da parte contrária quando ela deu causa à extinção do feito, o que não foi o caso dos autos, conforme as certidões negativas apontadas. Isto posto, perceba-se que condenar o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais o oneraria duplamente sem que tenha dado causa alguma para tanto, pois que, não tendo o seu crédito satisfeito, sem que concorresse para tanto, teria que arcar com os honorários de sucumbência, o que, por todos os ângulos, seria sobremaneira injusto. 4. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0070584-03.2007.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070584-03.2007.8.17.0001, em que figuram as partes em epígrafe, os Desembargadores integrantes dessa Câmara Cível, à unanimidade de votos, acordam em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por João Irineu Domingos e KVA Indústria Metalúrgica LTDA, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO IRINEU DOMINGOS, KVA INDUSTRIA METALURGICA LTDA. APELADO(A): UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0070584-03.2007.8.17.0001 RELATOR: Desembargador Bartolomeu Bueno Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto em face de sentença que acolheu a exceção de pré-executividade para reconhecer a ocorrência da prescrição intercor

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 17:30

Expedição de intimação.

15/03/2022, 14:57

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 14:13

DECISÃO

•07/06/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO IRINEU DOMINGOS, KVA INDUSTRIA METALURGICA LTDA APELADO(A): UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS QUANDO ACOLHIDA A TESE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXEQUENTE QUE NÃO DEU CAUSA À FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1 O Juízo a quo extinguiu a ação por prescrição intercorrente em razão da ausência do decurso do prazo prescricional prevista para o título executivo, visto que o processo transcorreu por mais de 13 (treze) anos sem que houvesse êxito na localização dos executados, bem como bens destes aptos à penhora. 2. O exequente, ora apelado, todavia, desde da primeira tentativa de citação dos executados, em 2008, diligentemente buscou novos endereços dos executado, bem como bens aptos, mas sem êxito, como se pode observar nos ids. 77390991; 77390995 e 77391025. Patente, portanto, que não houve inércia da sua parte, de modo que a culpa pela prescrição não lhe pode ser atribuída 3. O princípio da causalidade reza que somente deve haver eventual condenação da parte contrária quando ela deu causa à extinção do feito, o que não foi o caso dos autos, conforme as certidões negativas apontadas. Isto posto, perceba-se que condenar o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais o oneraria duplamente sem que tenha dado causa alguma para tanto, pois que, não tendo o seu crédito satisfeito, sem que concorresse para tanto, teria que arcar com os honorários de sucumbência, o que, por todos os ângulos, seria sobremaneira injusto. 4. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0070584-03.2007.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070584-03.2007.8.17.0001, em que figuram as partes em epígrafe, os Desembargadores integrantes dessa Câmara Cível, à unanimidade de votos, acordam em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por João Irineu Domingos e KVA Indústria Metalúrgica LTDA, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

01/10/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(39)

Todos os documentos(26)