Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001206-52.2018.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2018

Valor da Causa

R$ 14.658,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA DAS DORES SILVA LOUREIRO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SERRA TALHADA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO

OAB/PE 34326·CPF·Representa: Autor

EMANOELY OHANA CURVELO MANCO

OAB/PE 46241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRA TALHADA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:02

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:13

Publicado Ofício (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 09:32

Expedição de ofício (outros).

05/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DAS DORES SILVA LOUREIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Expedição de RPV.

24/11/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 09:03

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRA TALHADA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:02

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:13

Publicado Ofício (Outros) em 09/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:05

10/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 09:32

Expedição de ofício (outros).

05/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DAS DORES SILVA LOUREIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Expedição de RPV.

24/11/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DAS DORES SILVA LOUREIRO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de EMANOELY OHANA CURVELO MANCO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/10/2025, 10:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DAS DORES SILVA LOUREIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DAS DORES SILVA LOUREIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 09:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 12:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2025, 12:27

Alterada a parte

20/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 07:34

Expedição de RPV.

07/05/2025, 04:15

Processo Reativado

29/04/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/12/2024, 07:49

Realizado cálculo de custas

12/12/2024, 07:49

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRA TALHADA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRA TALHADA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Publicado Decisão em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/08/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DAS DORES SILVA LOUREIRO REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRA TALHADA, MUNICIPIO DE SERRA TALHADA DESPACHO / DECISÃO Diante do silêncio da Fazenda Pública Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0001206-52.2018.8.17.3370

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2024, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 15:24

Outras Decisões

16/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRA TALHADA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

06/05/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:52

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:07

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 12:01

Processo Reativado

04/03/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:59

Expedição de intimação.

15/12/2022, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:44

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:39

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

15/12/2022, 15:39

Conclusos cancelado pelo usuário

15/12/2022, 15:39

Conclusos para o Gabinete

15/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2022, 11:39

Expedição de intimação.

07/07/2022, 16:19

Expedição de intimação.

07/07/2022, 16:19

Expedição de intimação.

07/07/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 10:41

Conclusos para despacho

11/09/2021, 10:40

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

11/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2021, 08:28

Juntada de Petição de diligência

18/03/2021, 23:11

Mandado devolvido ratificada a liminar

18/03/2021, 23:11

Expedição de intimação.

18/03/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 09:23

Expedição de intimação.

16/10/2020, 11:32

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada 1ª Vara Cível Cemando)

16/10/2020, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 11:32

Juntada de Petição de apelação

13/10/2020, 21:13

Expedição de intimação.

17/08/2020, 19:44

Expedição de intimação.

17/08/2020, 19:44

Julgado procedente o pedido

22/07/2020, 12:15

Conclusos para julgamento

03/05/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:49

Expedição de intimação.

18/03/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 19:40

Juntada de Petição de contestação

19/12/2019, 20:10

Expedição de citação.

27/10/2019, 10:08

Conclusos para despacho

21/09/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:48

Juntada de Petição de resposta

01/04/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2019, 10:52

Conclusos para despacho

03/02/2019, 10:48

Juntada de Petição de contestação

28/11/2018, 12:28

Expedição de citação.

04/10/2018, 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2018, 10:13

Distribuído por sorteio

04/08/2018, 07:10

Conclusos para decisão

04/08/2018, 07:10

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:31

Decisão

•16/08/2024, 15:24

Decisão

•16/08/2024, 15:24

Despacho

•07/05/2024, 13:43

Despacho

•07/05/2024, 13:43

Despacho

•03/04/2024, 13:52

Despacho

•03/04/2024, 13:52

Despacho

•15/12/2022, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/07/2022, 11:39

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 11:39

Despacho

•11/09/2021, 10:41

Decisão\Acórdão

•20/05/2021, 20:22

Despacho

•27/04/2021, 00:39

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:31

Decisão

•16/08/2024, 15:24

Decisão

•16/08/2024, 15:24

Despacho

•07/05/2024, 13:43

Despacho

•07/05/2024, 13:43

Despacho

•03/04/2024, 13:52

Despacho

•03/04/2024, 13:52

Despacho

•15/12/2022, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/07/2022, 11:39

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 11:39

Despacho

•11/09/2021, 10:41

Decisão\Acórdão

•20/05/2021, 20:22

Despacho

•27/04/2021, 00:39

Sentença (Outras)

•22/07/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 19:40

Despacho

•27/10/2019, 09:28

Despacho

•03/02/2019, 10:52

Decisão

•05/08/2018, 10:13