Execução Fiscal 0004470-82.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.164,70

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PERNAMBUCO PARTICIPACOES

Terceiro

PERPART

Terceiro

SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS E ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE OLINDA/PE

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PANDOLFI NETO

OAB/PE 16470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PERNAMBUCO PARTICIPACOES

Terceiro

PERPART

Terceiro

SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS E ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE OLINDA/PE

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNCIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAD, OLINDA-PE.

Terceiro

RUA SAO BENTO, 123 - VARADOURO - OLINDA - CEP 53.020-080

Terceiro

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/01/2026, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 11:07

Expedição de citação (outros).

25/11/2025, 10:54

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

25/11/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:03

Expedição de citação (outros).

28/10/2025, 09:22

Anulada a(o) sentença/acórdão

21/10/2025, 12:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 10:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 18:15

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 12:40

Despacho

•24/03/2025, 16:34

21/01/2026, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 11:07

Expedição de citação (outros).

25/11/2025, 10:54

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

25/11/2025, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:03

Expedição de citação (outros).

28/10/2025, 09:22

Anulada a(o) sentença/acórdão

21/10/2025, 12:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 10:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:07

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de decisão

21/11/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Olinda Apelado: Pernambuco Participações e Investimentos S/A Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0004470-82.2020.8.17.2990 recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito. Intimem-se. Recife, 16 de agosto de 2024. Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator 14

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 08:28

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:28

Processo Reativado

08/01/2024, 11:22

Aguardando cumprimento do convênio

09/12/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

07/03/2020, 19:50

Conclusos para decisão

07/03/2020, 19:50

Decisão\Acórdão

•24/09/2024, 10:09

Decisão

•16/08/2024, 16:18

Despacho

•07/08/2024, 12:24

Sentença (Outras)

•07/02/2024, 10:38

Despacho

•06/05/2020, 15:53