Apelação / Remessa Necessária 0003686-38.2021.8.17.2710 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.624,70

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGARASSU

CNPJ

Autor

IGARASSU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROFESSORA MIZIA

Terceiro

MIZIA BATISTA DE LIMA SILVEIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EIZI CATALINE DA SILVA PAULINO

OAB/PE 45838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE IGARASSU

CNPJ

Autor

IGARASSU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROFESSORA MIZIA

Terceiro

MIZIA BATISTA DE LIMA SILVEIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de MIZIA BATISTA DE LIMA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.

25/09/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 16:21

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARASSU - CNPJ: 10.359.560/0001-90 (APELANTE) e provido em parte

20/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de MIZIA BATISTA DE LIMA SILVEIRA em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/09/2024, 15:51

Despacho

•16/08/2024, 16:31

13/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de MIZIA BATISTA DE LIMA SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.

25/09/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 16:21

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARASSU - CNPJ: 10.359.560/0001-90 (APELANTE) e provido em parte

20/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de MIZIA BATISTA DE LIMA SILVEIRA em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.

17/09/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

17/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 16:44

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 17:23

Expedição de intimação (outros).

16/08/2024, 17:22

Dados do processo retificados

16/08/2024, 17:22

Alterada a parte

16/08/2024, 17:21

Processo enviado para retificação de dados

16/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio

06/08/2024, 15:07

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 15:07

Declarada incompetência

06/08/2024, 15:00

Recebidos os autos

17/06/2024, 22:43

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 22:43

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 22:43

Decisão

•06/08/2024, 15:00

Sentença (Outras)

•21/09/2023, 15:04

Despacho

•06/08/2022, 10:20

Documento de Comprovação

•23/10/2021, 14:35

Documento de Comprovação

•23/10/2021, 14:35