Procedimento Comum Cível 0052139-52.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.627,84

Órgão julgador

Seção A da 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EDIVAN FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

EDIVAN FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMDRICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

WWW.BANCOPAN.COM.BR

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2026.

23/01/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

20/01/2026, 19:59

Realizado cálculo de custas

20/01/2026, 19:58

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/12/2025, 18:54

Juntada de certidão (outras)

03/12/2025, 18:53

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

02/12/2025, 11:46

Juntada de certidão da contadoria

02/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:40

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2026.

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 10:12

Despacho

•16/06/2025, 19:42

23/01/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

20/01/2026, 19:59

Realizado cálculo de custas

20/01/2026, 19:58

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/12/2025, 18:54

Juntada de certidão (outras)

03/12/2025, 18:53

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

02/12/2025, 11:46

Juntada de certidão da contadoria

02/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:40

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/11/2025, 10:03

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/11/2025, 14:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 06:22

Expedido alvará de levantamento

28/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de requerimento (outros)

25/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FERREIRA DE MEDEIROS MORAES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 13:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:10

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

24/05/2025, 18:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.

18/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

18/05/2025, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 10:08

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2025, 10:38

Homologada a Transação

05/05/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

25/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de EDIVAN FERREIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

22/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/08/2024 23:59.

22/09/2024, 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de embargos (outros)

25/08/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052139-52.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDIVAN FERREIRA DOS SANTOS

22/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 21:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 21:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/08/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052139-52.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDIVAN FERREIRA DOS SANTOS

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FERREIRA DE MEDEIROS MORAES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 07:31

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO DE ANDRADE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 01:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2024, 13:04

Expedição de citação (outros).

30/05/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 07:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVAN FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 712.390.884-85 (AUTOR(A)).

21/05/2024, 07:06

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 14:36

Sentença (Outras)

•05/05/2025, 10:38

Despacho

•21/05/2024, 07:06