Acordo de Não Persecução Penal 0000114-66.2021.8.17.7110 - TJPE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares

Partes do Processo

PALMARES (SANTA ROSA) - DELEGACIA DA 70 CIRCUNSCRICAO - DP 70 CIRC

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PALMARES

Autor

PMPE LUCAS SABINO VILELA

Terceiro

ROMULO SIQUEIRA FRANCA

Terceiro

PMPE FILIPE ARAUJO DANTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/PE 57468·CPF·Representa: Réu

RUI RODRIGUES SILVA JUNIOR

OAB/PE 49817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PALMARES (SANTA ROSA) - DELEGACIA DA 70 CIRCUNSCRICAO - DP 70 CIRC

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PALMARES

Autor

PMPE LUCAS SABINO VILELA

Terceiro

ROMULO SIQUEIRA FRANCA

Terceiro

PMPE FILIPE ARAUJO DANTAS

Terceiro

FERNANDO JOSE ALVES DE MELO

Terceiro

JOSE EDMILSON FERREIRA SILVA

CPF

Reu

PMPE LUCAS SABINO VILELA

OUTROS_PARTICIPANTES

JARDILENE PEREIRA FERREIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FILIPE ARAUJO DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS SABINO VILELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PMPE FILIPE ARAUJO DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIZ DE LIMA CALADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO JOSE ALVES DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:56

Arquivado Provisoramente

11/10/2024, 09:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de RUI RODRIGUES SILVA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

27/09/2024, 11:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:06, 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares.

11/09/2024, 14:07

Recebidos os autos

11/09/2024, 13:05

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 13:05

Homologado ANPP

11/09/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de RUI RODRIGUES SILVA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ALVES DE MELO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LIMA CALADO em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:31

Todas as movimentações(154)

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:56

Arquivado Provisoramente

11/10/2024, 09:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de RUI RODRIGUES SILVA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

27/09/2024, 11:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

Documentos

Sentença (Outras)

•11/09/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:21

23/09/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:06, 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares.

11/09/2024, 14:07

Recebidos os autos

11/09/2024, 13:05

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 13:05

Homologado ANPP

11/09/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de RUI RODRIGUES SILVA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE ALVES DE MELO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE LIMA CALADO em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de EDMAR SOARES DE PAULA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 19:55

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 19:55

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 20:45

Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 20:45

Juntada de Petição de parecer (outros)

21/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PALMARES (SANTA ROSA) - DELEGACIA DA 70ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 70ª CIRC AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PALMARES DENUNCIADO(A): JOSE EDMILSON FERREIRA SILVA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito desta vara, fic Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620150 Processo nº 0000114-66.2021.8.17.7110

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PALMARES (SANTA ROSA) - DELEGACIA DA 70ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 70ª CIRC AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PALMARES DENUNCIADO(A): JOSE EDMILSON FERREIRA SILVA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito desta vara, fic Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620150 Processo nº 0000114-66.2021.8.17.7110

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 17:39

Expedição de mandado (outros).

16/08/2024, 17:38

Expedição de mandado (outros).

16/08/2024, 17:38

Expedição de mandado (outros).

16/08/2024, 17:38

Expedição de mandado (outros).

16/08/2024, 17:38

Expedição de mandado (outros).

16/08/2024, 17:38

Mandado enviado para a cemando: (Palmares - Varas Cemando)

16/08/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 17:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2024, 17:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2024, 17:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 11:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares.

09/08/2024, 09:29

Recebidos os autos

09/08/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 18:11

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 21:43

Expedição de mandado (outros).

20/05/2024, 21:35

Expedição de mandado (outros).

20/05/2024, 21:35

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

20/05/2024, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 21:35

Expedição de mandado (outros).

20/05/2024, 21:35

Expedição de mandado (outros).

20/05/2024, 21:35

Expedição de mandado (outros).

20/05/2024, 21:35

Alterada a parte

20/05/2024, 21:07

Alterada a parte

20/05/2024, 20:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2024, 20:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2024, 20:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2024, 20:53

Juntada de Certidão

24/01/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 11:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares.

24/01/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:28

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON FERREIRA SILVA em 20/05/2022 23:59.

26/05/2022, 02:09

Juntada de Petição de remissão ministerial

06/05/2022, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição em pdf

11/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação ministerial

08/04/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 11:25

Expedição de intimação.

07/04/2022, 11:17

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

07/04/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 11:17

Expedição de intimação.

07/04/2022, 11:15

Expedição de intimação.

07/04/2022, 11:15

Expedição de intimação.

07/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:09

Audiência Instrução e Julgamento criminal designada para 12/05/2022 12:30 Vara Criminal da Comarca de Palmares.

07/01/2022, 15:27

Recebidos os autos

17/11/2021, 14:59

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON FERREIRA SILVA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de JARDILENE PEREIRA FERREIRA SILVA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de resposta

01/11/2021, 20:17

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 09:12

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 14:33

Expedição de citação.

19/10/2021, 14:33

Expedição de intimação.

19/10/2021, 14:33

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

19/10/2021, 14:33

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

19/10/2021, 14:29

Recebidos os autos

19/10/2021, 11:03

Recebida a denúncia contra JOSE EDMILSON FERREIRA SILVA - CPF: 196.117.304-20 (DENUNCIADO)

19/10/2021, 11:03

Conclusos para decisão

15/10/2021, 16:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

01/10/2021, 12:19

Cumprimento de levantamento de suspensão ou sobrestamento

27/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de denúncia

24/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de denúncia

24/09/2021, 17:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 19:23

Recebidos os autos

31/08/2021, 13:08

Concedida a Liberdade provisória de JOSE EDMILSON FERREIRA SILVA - CPF: 196.117.304-20 (FLAGRANTEADO).

31/08/2021, 13:08

Conclusos para decisão

31/08/2021, 13:07

Audiência admonitória realizada para 31082021 0930 PALMARES.

31/08/2021, 12:41

Audiência Audiência de Custódia designada para 31/08/2021 09:30 Polo Audiência de Custódia de Palmares.

31/08/2021, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2021, 08:50

Recebidos os autos

31/08/2021, 08:49

Declarada incompetência

31/08/2021, 08:49

Conclusos para despacho

31/08/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 15:44

Despacho

•09/08/2024, 08:43

Despacho

•05/12/2023, 10:28

Sentença (Outras)

•06/05/2022, 19:20

Sentença (Outras)

•06/05/2022, 19:20

Sentença (Outras)

•06/05/2022, 19:20

Despacho

•17/11/2021, 14:59

Decisão

•19/10/2021, 11:03

Decisão

•31/08/2021, 13:08

Despacho

•31/08/2021, 08:49