Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042854-69.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.867,92

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2026, 13:10

Outras Decisões

22/01/2026, 10:18

Expedido alvará de levantamento

22/01/2026, 10:18

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 11:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 08:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/09/2025, 08:28

Expedição de RPV.

05/09/2025, 10:57

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2026, 13:10

Outras Decisões

22/01/2026, 10:18

Expedido alvará de levantamento

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 10:18

Outros Documentos

•15/09/2025, 11:46

22/01/2026, 10:18

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 11:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 08:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/09/2025, 08:28

Expedição de RPV.

05/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/06/2025, 08:08

Determinado o arquivamento

03/06/2025, 08:08

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 05/10/2024

28/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 21:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE em 10/09/2024 23:59.

27/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA em 10/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FICAM A EXEQUENTE E SEUS ADVOGADOS INTIMADOS do inteiro teor do Ato Judicial Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0042854-69.2023.8.17.2001

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 18:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 12:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2024, 12:32

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:43

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:17

Distribuído por dependência

17/04/2023, 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•03/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•03/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•03/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•03/09/2025, 11:12

Despacho

•03/06/2025, 08:08

Outros Documentos

•15/04/2025, 10:49

Outros Documentos

•15/04/2025, 10:49

Sentença (Outras)

•13/03/2024, 12:32

Despacho

•17/04/2023, 17:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/04/2023, 09:16