Apelação / Remessa Necessária 0000519-85.2022.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Flores 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Flores 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALUMBI

CNPJ

Autor

CALUMBI GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADRIANA MARIA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

SILVANA FREITAS DA SILVA

OAB/PE 41529·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PE 35614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação (outros).

28/04/2026, 09:25

Expedição de intimação (outros).

28/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

27/04/2026, 16:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2026, 06:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 23:27

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:17

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

12/02/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 08:45

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 07:45

Todas as movimentações(94)

Expedição de intimação (outros).

28/04/2026, 09:25

Expedição de intimação (outros).

28/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

27/04/2026, 16:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/04/2026, 16:30

Despacho

•12/02/2026, 12:57

10/04/2026, 06:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 23:27

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:17

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

12/02/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

23/01/2026, 08:45

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 07:45

Juntada de Petição de agravo interno

18/12/2025, 18:04

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 14:11

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 14:11

Negado seguimento a Recurso

23/10/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:17

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

21/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

13/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:02

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

24/02/2025, 20:53

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

24/02/2025, 20:51

Publicado Intimação (Outros) em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

30/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE LIMA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 07:50

Expedição de intimação (outros).

08/11/2024, 07:50

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 17:05

Recurso Extraordinário não admitido

06/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 01:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 10:17

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

26/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2024, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 19:06

Expedição de intimação (outros).

16/08/2024, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 11:27

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de embargos infringentes

05/06/2024, 16:19

Expedição de intimação (outros).

13/05/2024, 16:31

Dados do processo retificados

13/05/2024, 16:30

Processo enviado para retificação de dados

13/05/2024, 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CALUMBI - CNPJ: 10.279.107/0001-74 (RECORRIDO(A)) e não-provido

13/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/05/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de memoriais

07/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2024, 20:54

Deliberado em Sessão - Adiado

19/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 13:26

Recebidos os autos

18/03/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 08:45

Conclusos para o Gabinete

18/03/2024, 08:45

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2025, 10:56

Decisão\Acórdão

•21/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:33

Decisão

•06/11/2024, 17:05

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:56

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:56

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:56

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:56

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:56

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:56

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:55

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:55

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:55

Todos os documentos(33)

Decisão\Acórdão

•27/04/2026, 16:30

Despacho

•12/02/2026, 12:57

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2025, 10:56

Decisão\Acórdão

•21/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:33

Decisão

•06/11/2024, 17:05

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:56

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:56

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:56

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:56

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:56

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:56

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:55

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:55

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:55

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:55

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:55

Outros Documentos

•28/10/2024, 01:55

Outros Documentos

•25/09/2024, 17:08

Outros Documentos

•25/09/2024, 17:08

Outros Documentos

•25/09/2024, 17:08

Outros Documentos

•25/09/2024, 17:08

Outros Documentos

•25/09/2024, 17:08

Outros Documentos

•25/09/2024, 17:04

Outros Documentos

•25/09/2024, 17:04

Outros Documentos

•25/09/2024, 17:04

Outros Documentos

•25/09/2024, 17:04

Outros Documentos

•25/09/2024, 17:04

Decisão\Acórdão

•16/08/2024, 16:14

Decisão\Acórdão

•13/05/2024, 16:29

Sentença (Outras)

•04/10/2023, 11:39

Despacho

•08/06/2023, 11:37

Despacho

•20/07/2022, 16:21