Apelação / Remessa Necessária 0047391-21.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNAPE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

MARTA CRISTINA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/PE 26141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNAPE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

MARTA CRISTINA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA EDILEUZA BARBOSA DOS SANTOS RODRIGUES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

JOSEMARY MEDEIROS GALINDO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 14:08

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

18/01/2022, 14:08

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

18/01/2022, 14:00

Expedição de Cálculos.

18/01/2022, 14:00

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

25/11/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:24

Expedição de intimação.

05/10/2021, 17:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido em parte

01/10/2021, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 00:14

Conclusos para o Gabinete

05/08/2021, 12:46

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 14:08

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

18/01/2022, 14:08

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

18/01/2022, 14:00

Expedição de Cálculos.

18/01/2022, 14:00

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/10/2021, 19:18

Despacho

•04/08/2021, 07:42

25/11/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:24

Expedição de intimação.

05/10/2021, 17:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido em parte

01/10/2021, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 00:14

Conclusos para o Gabinete

05/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação ministerial

05/08/2021, 09:53

Expedição de intimação.

04/08/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 07:42

Conclusos para o Gabinete

29/07/2021, 14:34

Dados do processo retificados

29/07/2021, 14:34

Processo enviado para retificação de dados

29/07/2021, 14:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

29/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:31

Recebidos os autos

26/07/2021, 13:17

Conclusos para o Gabinete

26/07/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 13:17

Despacho

•29/07/2021, 14:31

Despacho

•04/08/2020, 19:37

Sentença (Outras)

•14/07/2020, 20:19

Sentença (Outras)

•07/07/2020, 12:45

Despacho

•26/07/2019, 17:58

Despacho

•12/03/2019, 15:42

Despacho

•24/09/2018, 17:24

Decisão

•22/09/2017, 12:07

Decisão

•21/09/2017, 08:46